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Diário da Câmara dos Deputados
Portanto, a primeira acção do Sr. Ministro das Finanças devia ser a de rectificar o seu deficit; a segunda a de demonstrar que um acréscimo de receitas matava o deficit, e a terceira consistiria em demonstrar-nos que a operação do empréstimo, que agora está considerada ruinosa, poderia ter-se executado com benefício para o País.
Provou-se que com a votação das propostas que se querem ver votadas se vai melhorar a situação cambial? Essa prova não foi feita.
Apoiados.
Não está portanto, no nosso espírito vincada a convicção de que a aprovação das medidas que o Sr. Ministro das Finanças declara úteis e necessárias são suficientes para equilibrar o Orçamento e melhorar o câmbio? E não está provado ainda que não se possa fazer uma grande redução de despesas que daria ao Ministro que a fizesse uma autoridade enorme para exigir todos os sacrifícios ao contribuinte.
Apoiados.
Lembro-me agora da bela afirmação que se fez de que seria combinado o aumento das receitas com a redução das despesas, chegando o Sr. Presidente do Ministério a dizer que emquanto não se fizesse a redução das despesas não consentiria no aumento das receitas. Mas nada disto se fez.
Como é que o Sr. Ministro das Finanças queria que o País nos olhasse se nós estivéssemos aqui apenas para aprovar cousas que implicam aumentos de receita, e não levantássemos os nossos protestos para que sejam deminuídas as despesas?
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — A proposta mais importante de aumento de despesa não foi o Ministro das Finanças que aqui a trouxe.
O Orador: — Então quem foi? Interrupção do Sr. Ministro dás Finanças, que não se ouviu.
O Orador: — Eu tenho sempre o máximo prazer de, cada vez que o Sr. Ministro das Finanças me interrompa,, poder esclarecer a verdade.
S. Ex.ª declarou-se estranho aos aumentos de despesas e que somente muito contrariadamente os votara.
Sr. Presidente: a esta afirmação eu respondo que o Sr. Ministro das Finanças tem sempre caneta fácil para pôr o «concordo» sôbre todas essas propostas, o qual é indispensável para serem discutidas.
Portanto, S. Ex.ª, desde o momento que pôs o «concordo», perfilhou essas propostas.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Eu só pus o «concordo» naquelas propostas que saíram da Câmara dos Deputados. As emendas introduzidas no Senado não as pude impedir, porque, segando o Regimento daquela Câmara, não é preciso o «visto» do Ministro das Finanças.
O Orador: — Eu vou já responder à questão do funcionalismo.
Porém, antes disso, não posso deixar de rebater a nova afirmação do Sr. Ministro.
S. Ex.ª não concordava com êsses aumentos e não os podia evitar no Senado, mas, chegados a esta Câmara, podia impor o seu ponto de vista e impedir que fossem votados, e eu estou convencido de que a maioria daria solidariedade ao Sr. Ministro das Finanças.
Mas a questão do funcionalismo precisa duma explicação.
Um dia, em determinado jornal, apareceu uma nota oficiosa que dizia o seguinte:
«Uma comissão de funcionários públicos procurou o Sr. Presidente do Ministério e preguntou-lhe porque não se aprovava no Parlamento o aumento dos seus vencimentos».
S. Ex.ª, que tem uma cabeça de turco, que é o Parlamento, sabendo que havia uma grande maioria de funcionários indignados, que, se não chegaram ao corps à corps, chegaram a roçar os pés pelos dos Srs. Ministros; S. Ex.ª, vendo que havia indignação entre o funcionalismo por causa de lhe não serem dadas as melhorias, não hesitou em procurar lançar as culpas de tal situação ao Partido Na-