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Sessão de 5 de Agosto de 1923
Vai discutir-se o parecer na especialidade. Está em discussão o artigo 1.º, que vai ler-se.
Lê-se na Mesa.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: segundo acabam de me informar, trata-se do parecer n.º 100, que foi aprovado na generalidade, e digo «segundo acabam de me informar», porque V. Ex.ª parece apostado em pôr à votação cousas sem que a gente saiba o que se está votando.
Apoiados da direita e não apoiados da esquerda.
Pedi a palavra apenas para afirmar claramente que nós não podemos estar sujeitos a todas as imposições que V. Ex.ª nos queira fazer, como ontem nos fez a imposição de marcar uma sessão para hoje sem estar autorizado a isso.
Apoiados das direitas e não apoiados da esquerda.
Sr. Presidente: eu creio que é de justiça, não obstante a ilegalidade do que se está fazendo, o parecer que se discute. No emtanto, a própria comissão lhe fará as suas observações.
Assim, eu declaro que, julgando de justiça o projecto, entretanto acentuo uma cousa: é que a tal pressa em votar cousas urgentes consiste afinal de contas em votar despesas. Não é uma alta e grande necessidade que nos obriga a estar aqui; estamos aqui hoje para votar, parece, cousas que são de justiça, mas que resultam em aumento de despesa.
Apoiados.
E por aqui inferimos os motivos por que ainda nos querem conservar por mais tempo; é porque talvez haja mais afilhados a contemplar.
Apoiados.
O resto são cousas para iludir as pessoas que estão lá fora.
Apoiados.
Serve apenas para demonstrar que estando convocada uma sessão ilegal (Apoiados. Não apoiados), querem esmagar a minoria. V. Ex.ª deve pôr em discussão, primeiro que tudo, a questão prévia.
Não se pense em fazer uma sessão ilegal, cuja ilegalidade é incontestável.
Reconsiderarão, estou certo. As minhas palavras, espero, encontrarão eco no espírito de S. Ex.ªs
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: creio que os trabalhos parlamentares estão correndo desde o começo um pouco atrabiliàriamente, devido à circunstância de não haver número para aprovação da acta.
Daqui resulta o facto de parecer que houve mudança de opinião por parte da oposição, no sentido de considerar que de facto é ilegal esta reunião da Câmara dos Deputados.
Apoiados.
Mas há necessidade de desde o princípio da sessão assistir aos trabalhos desta Câmara, para na altura competente fazer observações, obrigando o Partido Nacionalista a estar presente no momento em que se votarem alguns projectos, o que não importa de maneira alguma a aprovação da situação resultante da marcação da sessão para hoje, contrariamente aos princípios regimentais.
Apoiados.
Por êsse motivo mando para a Mesa uma questão prévia. Chamo-lhe questão prévia, embora o Regimento não consigne especialmente uma matéria destas, porque questão prévia n fio pode deixar de ser considerada uma questão apresentada na altura da discussão da acta, atinente à Câmara se pronunciar sôbre o assunto antes da aprovação da acta.
Esta reunião é de facto ilegal.
Apoiados.
Invocou S. Ex.ª como razão fundamental da deliberação de marcar sessão para hoje o facto de o Congresso ter deliberado prorrogar as suas sessões até o dia 5 dêste mês, e com êste fundamento conclui V. Ex.ª embora não tivesse textualmente pronunciado estas palavras, que houve uma deliberação de alteração regimental relativamente a haver sessão ao domingo.
Êste argumento, além de ser inaceitável, seria a derrogação do Regimento e a derrogação de todos os princípios de lógica.
Se a deliberação do Congresso fôsse a que se quere que seja, ter-se-ia marcado sessão para todos os domingos.
Em toda àparte, quando se quere fazer compreender o último dia designadamente, diz-se inclusive.