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Sessão de 29 de Outubro de 1923
parte da comissão, não a aceitaria, porque, sendo honesto, não poderia tolerar uma imposição de tal ordem. O projecto há-de levar o tempo que fôr necessário para ficar estudado e ser ponderado suficientemente.
O Sr. Pedro Pita (interrompendo): — Já tinha percebido que era um enterro de primeira classe.
O Orador: — V. Ex.ª vem confirmar que existe o desejo de transformar esta questão numa questão política.
A Câmara sabe perfeitamente que procedo sempre honestamente e que sou incapaz de, por subterfúgios de qualquer espécie, esconder ou disfarçar o meu pensamento.
Assim, entendo que um assunto desta ordem deve ser ponderado convenientemente, levando nem mais nem menos do que o tempo que fôr indispensável, para que não se vá galardoar, à sombra dos que realmente se inutilizaram ao serviço da Pátria, aqueles que casualmente possam sofrer qualquer desastre.
Não está isso no pensamento da Câmara nem no do Sr. Pires Monteiro, e por isso entendo que o projecto deve ir à comissão para que esta dê o seu parecer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Carvalho da Silva.
Foi lida na Mesa e admitida.
É a seguinte:
Proposta de substituirão
Proponho que as palavras «dentro do mais breve prazo possível» sejam substituídas por estas: «dentro do prazo de 48 horas». — Carvalho da Silva.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: uso da palavra para agradecer ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra a maneira como aceitou o projecto que enviei para a Mesa.
Aceito a indicação do Sr. Almeida Ribeiro, mas não posso agora retirar o meu projecto, visto que, tendo sido Admitido, êle pertence já à Câmara. É pois esta que tem de resolver sôbre se é oportuno ou não o meu projecto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Mando para a Mesa a seguinte
Proposta de substituição
Substituir as palavras «do mais breve prazo possível» pelas palavras «do prazo regimental, findo o qual o projecto será dado para ordem do dia, com ou sem parecer». — António Maia.
Foi lido na Mesa e admitida.
O Sr. Presidente: — Não há ninguém inscrito, vai votar-se.
Foi lida na Mesa e aprovada a proposta do Sr. António Maia, em contraprova requerida pelo Sr. Carvalho da Silva.
Seguidamente foi lida na Mesa e aprovada, salvo a emenda, a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 1.º da proposta do Sr. Presidente do Ministério.
Foi lido e aprovado e seguidamente foram lidos e aprovados os artigos 2.º e 3.º
O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Foi lido no expediente o requerimento do Sr. Velhinho Correia, pedindo um inquérito à sua fortuna pessoal.
Peço à Câmara que se pronuncie sôbre êste requerimento.
O Sr. Carvalho da Silva: — A célebre questão que levou o Sr. Velhinho Correia a abandonar as cadeiras do Govêrno já está entregue, e muito bem, por resolução da Câmara, ao Poder Judicial.
Um inquérito como aquele que deseja o Sr. Velhinho Corroía nada daria, e mesmo não sei bem como a Câmara poderá fazê-lo.
O que se torna necessário é apurar responsabilidades.