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Diário da Câmara dos Deputados
mentos ao funcionalismo civil e militar, mas ainda para fazer o equilíbrio orçamental.
Sr. Presidente: é ainda neste momento, no desenrolar dêste debate, que V. Ex.ª observa que os oradores que têm falado não tocam nas propostas de finanças.
É, pois, como V. Ex.ª vê um obstrucionismo que conduz somente à desocupação da bancada ministerial.
Mas, eu pregunto se, uma vez caído êste Govêrno, as oposições têm na sua bagagem qualquer cousa que possa vir substituir aquele programa que o actual Ministério apresentou.
Sr. Presidente: julgo, e também o julga em sua consciência a oposição nacionalista, que é essencialmente no equilíbrio orçamental que está a base de toda a boa administração do Estado.
É indispensável equilibrar o orçamento, os meios conhece-os a Câmara e a oposição nacionalista.
Mas como sabe muito bem que nenhum Govêrno poderá caminhar sem desfazer o deficit do orçamento, origem do desequilíbrio orçamental, a oposição, na sua tenacidade de guerra ao Govêrno, estende o debate, que não tem nenhuma razão de ser, porque a crise é cousa em que não se fala, para fazer perder tempo em obstrucionismo, de forma a fazer-se mais tarde a especulação política de atribuir-se ao Govêrno a acção que deve ser ùnicamente atribuída à oposição nacionalista.
Não apoiados.
Àpartes.
Apoiados irónicos da oposição.
É indispensável frisar que o actual Govêrno tem condições para caminhar desde que o Parlamento o habilite com aquelas medidas que êle já lhe pediu e de que precisa para poder seguramente administrar a causa pública, para o que é absolutamente indispensável a cobrança de receitas e a compressão de despesas. Estas porém, não podem ter larga extensão, porque, se é certo que, em determinados aspectos algumas reduções se podem fazer, o somatório dobeis reduções não pode ir além duma quantia que não serve de modo nenhum para equilibrar o orçamento.
Será uma cifra de alguns milhares de contos, sem dúvida, mas que não pode servir para êsse equilíbrio, para o que serão precisas algumas centenas de milhares de contos.
E, sim, pelas receitas que se chegará ao remédio.
Com desgosto, porém, se vê que a oposição nacionalista não quere ir para aí.
Precisamos fazer essencialmente o que está no sentimento de todos: o levantamento das fortes opiniões.
As classes pobres não têm fortuna, e é preciso, que possam ter uma vida mais desafogada, produzindo-se um equilíbrio que se não dá na vida da sociedade portuguesa.
O nivelamento das fortunas é indispensável que se faça; é inadmissível que alguns se locupletem com riquezas, deixando o Estado miseravelmente sem os meios necessários.
Eu julgo lógica a atitude que as oposições estão tomando em face das minhas palavras.
Apoiados irónicos da minoria.
Sr. Presidente: a causa das frequentes crises governamentais é sempre o obstrucionismo das bancadas nacionalistas.
Sr. Presidente: eu julgo que só há um meio de fazer caminhar a administração do Estado: é a união de todos os republicanos, dentro e fora desta Câmara, por forma a que organizando-se uma frente única de defesa da República, se estabeleça um programa de realizações, começando por aquelas medidas que conduzem ao equilíbrio orçamental, que é a base de todo o resto da vida nacional.
Não é possível, com o desiquilíbrio orçamental, caminhar-se, nem pelo que respeita à acção dos govêrnos, nem pelo que se refere à acção do Parlamento.
Lá fora, na consciência popular, há um sentimento de justiça, e êsse sentimento levará o povo de Lisboa, o povo das ruas, a vir um dia exigir ao Parlamento o cumprimento dos seus deveres e tomar as responsabilidades àqueles que as têm.
Uma das consequências do desequilíbrio orçamental é a negativa formal que as oposições fazem à acção dos govêrnos, negativa de que resulta a desconfiança nos homens, que estão no Poder.
E essa desconfiança a maior das dificuldades com que lutam os homens do Govêrno, e contudo é bem grande o sacrifício que êles fazem, sacrifício que vai até o ponto de arriscarem a própria vida,