25
Sessão de 29 de Outubro de 1923
Não tem, pois, o Sr. Vitorino Guimarães que se queixar do Parlamento.
Trocam-se àpartes.
Àparte do Sr. Cunha Leal que não se ouviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Guerra (António Maria da Silva): — Isso é que tem causado engulhos a V. Ex.ª! Se êste Govêrno aqui não estivesse, talvez V. Ex.ª não tivesse dormido muitas noites.
Uma voz: — É a eterna questão da ordem pública.
O Sr. Cunha Leal: — Presunção e água benta cada um toma a que quere!
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Guerra (António Maria da Silva): — Por isso V. Ex.ª tem tomado tanta!
O Orador: — A afirmação do Sr. Presidente do Ministério dá-nos a impressão, porventura inexacta, dum agravo.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Guerra (António Maria da Silva): — Ainda não sou tam mau como V. Ex.ª me pinta.
O Orador: — Não; V. Ex.ª é que nunca se pintou como se pinta agora, de ferrenho anti-parlamentarista.
Muitos apoiados.
E aqui, deixe-me V. Ex.ª dizer-lhe, ainda há-de residir durante muitos anos a maior garantia da democracia portuguesa.
Apoiados.
Assim, o que é que o Sr. Presidente do Ministério pode fazer, e podem fazer essas campanhas?
É lançar para a idea anti-parlamentarista, porventura, muita gente; é lançar à degola mais um Parlamento. E se S. Ex.ª supõe que há só o seu meio para ser contra o Parlamento, engana-se, porque há lá fora processos muito mais perigosos.
Muitos apoiados.
V. Ex.ª não deve caminhar por êsse caminho, que eu não posso deixar de considerar atrabiliário, como vejo com desgosto que quem toma nas mãos a bandeira da prejudicialidade do Parlamento é exactamente o homem que, sendo chefe dum Govêrno, é também chefe dum partido parlamentar.
Apoiados.
Tenho a consciência plena de que tenho cumprido o meu dever de Deputado e de português!
Não o posso deixar do dizer nesta hora em que as palavras do Sr. Presidente do Ministério contra o Parlamento são secundadas lá fora por pessoas cuja dedicação à República poderá causar suspeitas, nesta hora em que as cousas portuguesas podem tomar um rumo diverso, porventura, daquele mesmo que deseja o Sr. Presidente do Ministério.
Apoiados.
As palavras do S. Ex.ª equivalem ao «salve-se quem puder» no Parlamento, que eu quero salvar-me.
Eu como parlamentar desde a Assemblea Nacional Constituinte, e tendo sido já Ministro, tenho a consciência de que nunca propus aumentos de despesa sem a contrapartida das receitas. Fui até o primeiro Ministro que fez realmente uma redução de despesas, o tive a coragem de fazer ao Parlamento uma proposta de redução de 20:000 contos nos orçamentos da Marinha e da Guerra, pois sabia que o que mais pesava no Orçamento Geral do Estado eram as despesas com o exército, mas que não havia a coragem de as cortar.
Colaborei também em algumas leis de redução de despesas, e tenho sempre recusado o meu voto a medidas que acarretam despesa, sem a competente receita, antes que o Sr. Ministro das Finanças tenha dado o seu «concordo».
Na questão do funcionalismo pròpriamente, eu quis saber a opinião do Sr. Ministro das Finanças, porque, se S. Ex.ª não concordasse, eu não lhe daria o meu voto.
Quando se discutiram os orçamentos, foi eu uma das pessoas que com mais intensidade o fez.
Discuti a técnica e convenci-me da utilidade da discussão, tendo mandado várias propostas para a Mesa, e, se não fossem os meus esfôrços, tudo quanto estava feito tinha passado sem um protesto.
Posso, portanto, dizer ao Sr. Presidente do Ministério que não pode acusar