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Sessão de 29 de Outubro de 1923
Presidia a essa comissão o meu querido amigo Sr. Barros Queiroz, que de facto, embora isto desagrade ao Sr. Carvalho da Silva, imprimiu orientação a essa comissão, que prestou o assinalado serviço de remodelar e melhorar todo aquele conjunto de cousas que o Sr. Velhinho Correia tinha apresentado.
Justiça a todos, e justiça neste ponto aos nossos colegas da comissão de finanças, pertencentes à maioria, que foram de uma colaboração assídua, trocando impressões com muita isenção, patriotismo e desejo de acertar.
O parecer respectivo veio para a Câmara, deu-se seguidamente o incidente Velhinho Correia-Lúcio de Azevedo, e o Sr. António Maria da Silva entendeu que devia substituir ràpidamente o Sr. Velhinho Correia pelo Sr. Vaz Guedes.
Ainda neste momento, numa questão grave como é a de finanças o que levou o Sr. Presidente do Ministério a convocar o Parlamento, o grupo do parlamentares independentes foi zero.
Sr. Presidente: tenho a certeza de que se o Sr. Presidente do Ministério, que apresentou ao seu grupo o aos nossos colegas da Câmara que representam a maioria o seu critério sôbre êsse capítulo, tivesse feito como os Ministros que tinham saído dos Independentes, nenhum dêsses colegas que estavam na comissão deixaria de concorrer às respectivas reuniões.
O Sr. Presidente do Ministério é que não tinha o direito, nesta hora grave da vida portuguesa, de fazer tais remendos na governação pública.
Se S. Ex.ª quisesse realmente governar, aceitando a colaboração de toda a gente de bem, certamente não teria deixado de seguir os conselhos que desinteressadamente lhe foram dados por aqueles que apenas têm em vista a salvação do País, arrancando-o à miserável e aflitiva situação em que êle se encontra, mercê de tantos desvarios e de tanta incompetência.
Eu creio, Sr. Presidente, que o Sr. Presidente, do Ministério está já ao facto do que pensa o Parlamento a respeito do seu Govêrno e que S. Ex.ª não tem ilusões quanto ao apoio que êle lhe pode dar, incluindo o da sua própria maioria. E digo incluindo o da sua própria maioria porque ainda hoje tivemos ocasião de ver que num debate importante como êste não houve um único leader do partido governamental que tivesse levantado a sua voz em favor do Ministério, tam rudemente atacado pelas oposições.
Com uma oposição enérgica das minorias e um fraco apoio da maioria, S. Ex.ª não hesitará, decerto, no caminho a seguir.
Pela parte que me diz respeito, sem deixar de render ao cheio do Govêrno as minhas homenagens pelos seus assinalados serviços prestados ao País, a minha atitude não pode deixar do ser outra que não seja aquela que transparece da moção que mandei para a Mesa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
É lida e admitida a moção do Sr. Fausto de Figueiredo.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: a resposta do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações obrigou-me a pedir novamente a palavra para duas cousas:
A primeira para o felicitar sinceramente pela circunstância de não ser verdadeira a informação que, acêrca dum acto de S. Ex.ª, tem corrido lá fora.
A segunda razão é mais fundamental e mais importante: é porque S. Ex.ª não negou que tivesse aceitado a proposta sôbre estradas que lhe foi feita pela casa inglesa a que há pouco me referi.
S. Ex.ª não negou êste facto, porque sabe que é fácil a qualquer pessoa encontrar no processo arquivado na Administração Geral das Estradas a cópia do seu despacho aceitando em princípio a proposta e tomando o compromisso de a tornar válida e exequível, abandonando consequentemente a idea dum concurso.
Mas o mais importante não é pròpriamente o despacho de S. Ex.ª
A questão fundamental consiste em averiguar-se se efectivamente há ou não uma carta em que o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações comunica aos representantes da casa Macdonald Gibbes & C.º que o Conselho de Ministros tinha aceitado a proposta.
Isto não disse o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, embora não ousasse negá-lo.
Segundo o que declarou o Sr. Presidente do Ministério, se algum Conselho