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Diário da Câmara dos Deputados
Todavia algumas palavras vou dizer sôbre o assunto.
A Caixa Geral de Depósitos faz naturalmente os seus depósitos no Banco de Portugal, na conta do Tesouro.
Se êste tem de recorrer a êsse depósito e se depois a Caixa quere também levantar qualquer importância, e o Estado se vê obrigado a fabricar notas, aquela é absolutamente estranha a isso.
Mas vejamos a situação.
Haverá cousa mais clara do que isto?
As notas emitidas são tantas.
Destas, uma parte representa prata e outra ouro.
A série das notas ouro tem um limite autorizado por lei, e em virtude do convénio, que eu digo ser ilegal, deve ser igual às notas em circulação, menos 17:596 contos.
Tendo-se chegado à conclusão de que existe um aumento de circulação fiduciária, S. Ex.ª lembra-se de lhe chamar um pseudo aumento de circulação.
O Sr. Tôrres Garcia: — O que eu disso foi que a Caixa Geral do Depósitos ia, dia a dia, refazendo a situação.
Trava-se diálogo.
O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo): — Estava bem a afirmação de V. Ex.ª se o Estado fôsse a entidade que gastasse o dinheiro dos depósitos feitos pela Caixa, mas é que foi à Caixa que fez levantamentos dos seus depósitos.
É uma operação de contabilidade e nada mais.
O Orador: — São irregularidades, porque é irregularidade aumentar em $00(5), que seja a circulação fiduciária, além do que é permitido por lei.
São irregularidades, são crimes punidos pelos códigos.
A situação, pois, parece-me suficientemente clara.
O Estado aumentou a circulação fiduciária e, segundo as afirmações que S. Ex.ª fez, parte do dinheiro foi para seu uso pessoal.
Em todos êstes factos o que se torna estranho é que o Sr. Ministro das Finanças, quando as chamadas fôrças vivas, as entidades que precisavam de crédito, iam ao seu gabinete pedir que acudisse à situação, respondia-lhes que não autorizava nem mais uma nota.
A Caixa Geral de Depósitos é ainda hoje uma instituição que honra a República, pelos altos serviços que presta ao país.
Grita-se por toda a parte que o Estado não pode viver com os 400:000 contos de deficit, e eu pregunto: como é que se tem vivido há cinco meses para cá?
Tem-se passado a tirar de um lado e a pôr noutro.
Para quê mais palavras? A situação está definida, o país que o julgue!
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Antes de mais nada, cumpre-me agradecer ao Sr. Tôrres Garcia o ter-me dado ensejo de demonstrar a diferença entre processos da administração republicana e da administração monárquica.
Eu não tive nem sombras de responsabilidade na administração monárquica. Possa afirmar que o facto apontado pelo Sr. Tôrres Garcia, em que Mariano de Carvalho adiantou dinheiro aos Caminhos de Ferro, sem ouvir os seus colegas, teve uma sanção: nunca mais foi Ministro, nem sequer Par do Reino.
O que se passa agora?
Revelam-se casos gravíssimos em que é responsável não apenas um Ministro, mas todo o Govêrno, o êsse Govêrno continua ali nas cadeiras do Poder, governando êste desgraçado pais!
Agradeço, Sr. Tôrres Garcia, o ensejo que me deu para êste paralelo!
Basta êste exemplo para se demonstrar que a República é um regime incompatível com a Nação, e que há-de levar ao fundo êste malfadado país!
Sr. Presidente: para terminar, vou contar uma história.
Uns estrangeiros foram visitar a Alfândega, admirando a solidez do edifício e a sua bela construção, ao que um antigo e modesto empregado comentou:
Isto é obra da monarquia e que a República anda há 13 anos a ver se deita abaixo e não tem conseguido.
O orador não reviu.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Em conformidade com as praxes parlamentares,