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Diário da Câmara dos Deputados
de Ministros se realizou para apreciar o problema das estradas, foi justamente para discordar da proposta da casa inglesa e mandar abrir concurso.
Há, portanto, uma contradição entre as palavras do Sr. Presidente do Ministério e as declarações do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações; e é absolutamente indispensável, para honra de todos nós, que êste ponto se esclareça.
Disse ainda o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações que a proposta da casa Macdonald Gibbes & C.º obteve uma informação favorável da Repartição de Estradas.
Então a Repartição de Estradas é suficientemente técnica em matéria jurídica e constitucional para saber se o Sr. Ministro devia aceitar a proposta?
A Repartição de Estradas apenas podia dar a S. Ex.ª uma informação técnica de estradas, mas nunca uma informação de carácter financeiro.
O Sr. Ministro do Comércio, para se defender, agarra-se a tudo, e o mais grave é que prende ao seu despacho um Conselho de Ministros, contradizendo as expressões absolutamente claras, do Sr. Presidente do Ministério, que ainda há momentos, provocado por mim para isso, declarou que em nenhum Conselho de Ministros tinha sido aprovado o procedimento do Sr. Ministro do Comércio em relação à proposta da casa Macdonald Gibbes & C.º
É absolutamente necessário, repito-o, que esta situação se esclareça, para que, nem cá dentro nem lá fora, possa dizer-se que há neste caso uma inexactidão da parte do Sr. Ministro do Comércio.
S. Ex.ª não dá resposta, porquê?
Porque não tem resposta para dar.
Da falta de esclarecimento por parte de S. Ex.ª se conclui que, de facto, se aceitou uma proposta.
Não desfez nada S. Ex.ª da minha argumentação que possa levar-me a retirar qualquer cousa da moção que apresentei.
Quanto ao que S. Ex.ª pretendeu que fôsse justificação do seu proceder relativamente a economias nos caminhos de ferro, eu, respondo que S. Ex.ª não tinha o direito de publicar uma reforma de serviços, simplesmente à sombra de um princípio vago, qual seja o de que os caminhos de ferro devem abastecer-se a si próprios.
Isso não é uma autorização ao Govêrno para modificar serviços.
Mas S. Ex.ª entendeu que devia remodelar êsses serviços, e, se bem o entendeu, melhor o fez.
Então foi aos caminhos de ferro e retirou dêles 3:000 empregados. Mas por outro lado colocou-os no Orçamento Geral do Estado.
Onde está a economia?
Tendo eu prevenido, o Sr. Ministro do Comércio que tratava aqui dêste assunto, tenho pena de que S. Ex.ª não trouxesse hoje o processo.
Há duas afirmações divergentes. Qual delas é a verdadeira? A do Sr. Presidente do Ministério ou a do Sr. Ministro do Comércio?
Há uma que não é exacta!
O Sr. Presidente do Ministério não tinha idea de o caso ter ido a Conselho de Ministros; logo o Sr. Ministro do Comércio fez uma cousa que não tinha o direita de fazer e fez uma afirmação gratuita!
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Faço uso da palavra para não deixar de maneira nenhuma que republicanos que aqui têm assento, levados pela paixão política, se degladiem, dando razão à minoria monárquica quando diz que os republicanos não têm o direito de governar.
Não tem a minoria monárquica o direito de se aproveitar dum momento de confusão para fazer afirmações que não têm razão de ser.
Mas há mais e vou documentar; as minhas palavras para que a Câmara relembre o passado.
Vou ler, prometendo ser breve, o Diário da Câmara dos Deputados, sessão n.º 7, de Janeiro de 1892. O Sr. Presidente do Conselho de Ministros, João Crisóstomo, dizia:
Leu.
Foi demitido o Sr. Ministro das Finanças, Mariano de Carvalho, mas a seguir S. Ex.ª pede a palavra para fazer a sua defesa, e o relato da sessão diz o seguinte:
Leu.
A certa altura, ao fazer a análise da situação interna, e para alijar responsabilidades, diz:
Leu.