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Sessão de 29 de Outubro de 1923
Por êste discurso faz-se na mente de todos nós a apreciação da situação do Banco de Portugal nas suas relações com o Estado.
Quando afirma que teve necessidade de ir ao estrangeiro em procura de recursos que não encontrava cá dentro, o Sr. Mariano de Carvalho afirma o seguinte:
Leu.
O Sr. Carvalho da Silva: — V. Ex.ª podia talvez informar se a República não tem também prestado quaisquer serviços dessa ordem aos Bancos.
O Orador: — Nunca.
O Sr. Carvalho da Silva: — V. Ex.ª tem a certeza de que ao encontrarem-se os Bancos em situação anormal, a República não lhes deu já apoio?
O Orador: — V. Ex.ª encontrará a resposta nas minhas breves palavras.
Vou continuar a leitura para avivar a memória de V. Ex.ª
Leu.
Quere dizer, o Sr. Mariano de Carvalho considerava-se morto para a governação pública.
Qual foi a sanção aplicada pelo Govêrno da monarquia ao Sr. Conselheiro Mariano de Carvalho? Quais as sanções tomadas pela Câmara dos Deputados de então?
A resposta encontra-a V. Ex.ª no relato da sessão n.º 9.
Leu.
Dêstes factos é que S. Ex.ª não encontra dentro da administração republicana, e ainda há pouco a Câmara dos Deputados, talvez um pouco desumanamente, demonstrou não estar no seu propósito levar à prática actos desta ordem.
Mas deixemos a obra da monarquia, de que apresentei aqui um espécime relativamente aos serviços que prestou à nacionalidade: vexames sem nome no estrangeiro, insolvência total do Estado.
Sr. Presidente: creio ter fundamentado a afirmação que fiz aos Srs. representantes do partido monárquico de que não têm autoridade moral, não têm nem terão nunca autoridade moral para pretender ferir a República, porque ela está muito acima dos seus ataques e dos processos da monarquia.
O Sr. Carvalho da Silva: — Pelo menos, na quantidade de notas emitidas.
O Orador: — Aos republicanos também me será permitido dizer alguma cousa, visto estarmos num debate político.
Não mandei moção para a Mesa, nem me inscrevi sôbre a ordem; se o fizesse, não teria mais que repetir a moção que no debate político realizado em Julho tive ensejo de mandar para a Mesa...e a que ninguém ligou importância alguma. Dizia eu nesse tempo que era chegada a hora dos partidos constitucionais da República, as únicas entidades que deviam ter representação no Govêrno, se unirem estabelecendo uma plataforma de acção comum, para resolverem os problemas gravíssimos de ordem económica e financeira do País, que eu já sentia, por instinto, confesso, que tinham uma solução difícil, mas que as dissenções políticas haviam de acabar por tornar insolúveis.
Dizia mais na minha moção que o problema da ordem, tendo sido assegurado durante meses pelo esfôrço e patriotismo, ninguém pode negá-lo, do Sr. Presidente do Ministério, ainda não tinha tomado uma consistência tal que essa ordem estivesse, alheada de qualquer flutuação do Poder Executivo, e assim, para se cimentar essa ordem, era também conveniente chamar ao Govêrno da Nação certas entidades que deviam formar a concentração. Ninguém quis ouvir-me; as paixões políticas inflamaram-se mais e aproveitou-se agora o incidente Velhinho Correia para se atacar o Govêrno, acusando-o de ter aumentado a circulação fiduciária e por êsse efeito ter traído as suas afirmações e pôsto em cheque os interêsses do País. E, depois de se fazer essa acusação, durante dias seguidos, vieram números e afirmou-se à Câmara que o Govêrno tinha aumentado a circulação fiduciária em mais 153:000 contos, até 20 de Outubro. Mas atirou-se com êsse número sem se ter a cautela de o detalhar, de investigar da sua composição, de investigar das suas origens, de se apreciar o seu aparecimento e evolução, de maneira a levar a todos a certeza de que, do facto, êsse número representa o aumento real da circulação, e isso é que eu nego, e nego pelos factos que vou aduzir.