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Sessão de 19 de Novembro de 1923
senão reproduzir o pensamento do Sr. Presidente do Ministério. Acontece ainda que para manter essa mesma ordem há um elemento essencial, e que também me permito destacar na declaração feita pelo Sr. Ministro da Guerra ao tomar posse do seu elevado cargo. Realmente S. Ex.ª afirmou «que estava ali ao serviço da Nação». Grandes palavras, e como eu desejaria que elas se traduzissem sempre em factos quando se referissem ao exército!
Efectivamente, eu entendo que o exército não pertence nem a uns, nem a outros, mas sim à Nação, e por isso creio que quando S. Ex.ª proceder assim terá sempre atrás de si a opinião, não aquela que um ilustre orador no Senado traduzia como opinião escrita, mas a opinião publica.
Quanto à obra internacional, é evidente que é, por nosso alicerce, a aliança com a Inglaterra, em volta da qual ela tem de girar, e os republicanos a têm feito girar, apesar de a terem combatido na oposição à monarquia. Com efeito, não podemos ter outra política, principalmente emquanto a Inglaterra fôr a potência naval que é. Mas nós temos uma melindrosa situação na África do Sul, e eu desejaria chamar a atenção dos Srs. Ministros das Colónias e dos Estrangeiros para a situação nova criada recentemente ao general Smuts em virtude do que se passou na conferência dos domínios. Como V. Ex.ªs sabem, uma das questões essenciais que essa conferência tinha a resolver era o estatuto dos nativos da Índia dentro dos domínios britânicos, onde vigora o que nós chamamos o preconceito da raça e da cor. Êsse preconceito existe duma maneira forte nos domínios da África do Sul, e tam forte que tendo desejado realizar-se um acôrdo, o general Smuts se negou a dar essa satisfação à opinião do Império, o que motivou aos representantes da Índia as mais graves reservas no que respeita a essa atitude, e que podem até ocasionar o desmembramento do Império. Além disso, e quási na mesma ocasião, a Liga das Nações foi alarmada por uma série de reclamações respeitantes a maus tratos de indígenas no antigo sudoeste alemão, hoje na dependência da África do Sul. São, portanto, elementos de acção que me parece não se deverem pôr de parte, porque as nossas negociações com o general Smuts não encontram hoje diante de si um homem na situação que êle tinha quando desembarcou em Londres.
Refere-se ainda a declaração ministerial às nossas colónias dizendo — o que vi com satisfação — que não tem dado resultados a organização dos altos comissariados. Eu fui o primeiro que traduzi em factos uma autonomia administrativa ultramarina, que foi depois cancelada é cujas bases foram mais ou menos aplicadas ao ultramar português, mas sem ter havido o cuidado de separar para cada colónia aquilo que lhe era aplicável directamente.
Além disso, vi dar, sob a pressão das ideas da ocasião, uma latitude demasiada à acção dos Altos Comissários a respeito de actos que na antiga administração eram cuidadosamente limitados aos Govêrnos gerais, e, assim, eu tenho, portanto, autoridade para dizer que é com satisfação que registo a afirmação do Govêrno, de que vai entrar no caminho de modificar êsse estado de cousas e de aproximar os interêsses do ultramar português com os da metrópole. Isso, de resto, torna-se tanto mais necessário quanto nós estamos à beira duma campanha eleitoral na Gran-Bretanha, que vai girar sôbre a plataforma do proteccionismo directo e, portanto, à volta dos interêsses económicos do mundo.
Isto tem para nós grande importância pelo desenvolvimento que a Inglaterra pretende dar, e tem dado, á sua agricultura,, sendo talvez ocasião de se pensar, um pouco antes de nos metermos em novas guerras de tarifas, como a que há pouco foi declarada à França.
Parecia-me, pois, de vantagem que se fossem tomando posições seguras, antes que o proteccionismo britânico seja um facto consumado, que pode naturalmente trazer situações difíceis para o comércio das nossas colónias, especialmente para as colónias limítrofes com o Império Britânico.
Sr. Presidente: não desejo cansar a atenção da Câmara, mas não posso, porém, deixar de me referir ao pasmo que experimentei ao ver que na declaração ministerial não havia a mais ligeira referência a um assunto que por tantos lados interessa todos os portugueses, à grande