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Sessão de 20 de Novembro de 1923
O superior desejo que nos anima é guiado pelo sentimento de dedicação à República e ao País.
Ainda o Sr. José Domingues dos Santos estranhou que junto da declaração ministerial viesse um curto relatório acêrca do problema financeiro, que, todos estamos de acôrdo, é fundamental.
Emquanto se não regularizar a situação do Tesouro, tudo o que quisermos fazer é em vão; marchamos na areia.
Estranhou S. Ex.ª que nesse relatório se diga aquilo que afinal não é mais do que a verdade.
O meu ilustre colega das Finanças terá ocasião de esclarecer a Câmara, melhor do que eu, quando, como já está resolvido por unanimidade, se abrir uma inscrição especial sôbre o assunto.
Mas disse o Sr. José Domingues dos Santos que nós não devíamos vir alarmar o País.
Eu pregunto a S. Ex.ª se não foi um alarme maior a declaração de que era absolutamente indispensável a formação um Ministério de Salvação Pública.
Nesta frase «salvação pública» poderia supor-se que havia alguma cousa de tam grave que obrigava todos a reunir-se na mesma responsabilidade, ao passo que eu declarei que o meu Govêrno apresentará sucessivas propostas que hão de resolver a questão.
Depois dêste problema é que poderemos tratar das questões que são as únicas que enchem as galerias — as questões políticas.
O que primeiro se impõe é o assunto financeiro, de natureza técnica, que em regra desinteressa, não digo aos parlamentares, mas que nunca consegue trazer meia dúzia do pessoas às galerias.
Já vê S. Ex.ª que quem primeiro disse que a situação era pavorosa e excepcional não fomos nós foram S. Ex.ªs, dando-nos a honra de nos convidar para um Ministério, e nós, tomando o Poder, vemos que a situação é delicada.
Mas o estado em que se está não tem solução?
Na consciência de S. Ex.ª pode considerar-se que não seja êsse estado solúvel com uma administração rigorosa e com continuidade administrativa, e que em poucos meses não possamos ter uma vida não desafogada, porque isso não será dado durante muito aos povos europeus, mas relativamente tranquilizadora?
As cousas estão acima dos homens, mas de uma, maneira evidente vemos que as nações europeias não terão tão depressa a sua vida regularizada, e isso não verão aqueles que como eu já estão adiantados em anos.
Assim o Govêrno não se demorará em apresentar aquelas providências que para isso julga indispensáveis e confia no Parlamento para as apreciar e corrigir, mas sem embaraçar a acção do Govêrno.
Já vê S. Ex.ª que os seus reparos, tam delicadamente feitos, não tinham razão de ser.
Disse também o Sr. Domingues dos Santos que neste relatório que apresentei se aludia a não se terem cobrado todos os impostos que se deviam cobrar quando a culpa era nossa.
Todos sabemos, e eu, sem vaidade de espécie alguma, quando aqui se discutiu o regime tributário, tive ocasião de dizer que se praticava um êrro do certa gravidade em remodelar inteiramente todo um regime fiscal, porque a história mostrou que um regime fiscal novo só passados muitos anos é que dá resultados.
Nós alterámos de fond en comble o nosso regime fiscal, e, sem desprimor para os empregados de finanças, tive ocasião de dizer aqui numa sessão, e até as 6 da manhã, quanto me parecia errado fazer uma tal remodelação do sistema tributário quando ela não se poderia pôr em execução.
Disse S. Ex.ª que fomos os culpados de não se terem nomeado os quatrocentos fiscais, mas S. Ex.ª não estará convencido de que com êsses fiscais nomeados pudesse dar rendimento o novo sistema fiscal.
S. Ex.ª é homem de bem, não vai dizer isso, mas mesmo que assim fôsse, se nós éramos minoria como podíamos impedir que o Sr. Lima Basto, que então era Ministro das Finanças, dissesse à sua maioria que necessitava para efectuar a cobrança dos impostos da nomeação dêsses quatrocentos empregados, e que importariam os nossos protestos senão tínhamos os votos necessários para nos impormos? Por isso não posso estar de acôrdo com a observação de S. Ex.ª a