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Diário da Câmara dos Deputados
Colónias, S. Ex.ª dirá o que queiram saber os Srs. parlamentares.
E, Sr. Presidente, é necessário que todos nos empenhemos por que se defina, de vez, uma política colonial portuguesa.
Notemos, porém, que já a tivemos.
Ao contrário do que muita gente julga, a nossa acção, da qual resulta a posse das colónias, não foi uma aventura; ela obedeceu a programas e tivemos uma política colonial e tam notável que foi seguida por povos estrangeiros. Não é, pois, mais do que reatar a tradição o estabelecermos definitivamente uma política colonial.
Supõe muita gente que apenas ao espírito aventureiro de muitos se deve o facto de os portugueses terem dado mundos novos ao mundo.
Não foi só isso; foi mais alguma cousa: foi a consequência de um plano vastíssimo, embora com meios pobríssimos — e nisso é que está toda a grandeza heróica! — metòdicamente seguido.
De maneira que a República, estabelecendo uma política colonial, reata a tradição nacional que deve sempre considerar, desde que tem o objectivo de se integrar na nação.
De mais nada falou o ilustre Deputado, que eu tomasse nota.
Depois disso, e hoje já, o Sr. Abranches Ferrão, a quem agradeço as palavras amáveis que me dirigiu, também estranhou a solução da crise. Já esclareci qual havia sido,, o critério do Partido Nacionalista para não se associar numa obra de Govêrno com outros partidos e, portanto, nada tenho a dizer em resposta a S. Ex.ª
Por último, tomou a palavra o meu querido amigo Sr. Fausto de Figueiredo, e a sua amizade também o levou a fazer considerações várias a meu respeito, que agradeço.
Notou S. Ex.ª uma omissão na declaração ministerial: é a de nela nada se dizer acêrca da Assistência Pública. Com certeza que o grande interêsse que S. Ex.ª tem pela instituição que superiormente administra, é que o levou a semelhante referência.
Então poderá S. Ex.ª ou alguém supor que êste Govêrno se desinteressava da obra da assistência, que se desinteressava da obra de sanidade pública, que se desinteressava da obra de previdência social?!
Então o Govêrno republicano, o Govêrno nacionalista podia, por acaso, desinteressar-se dêsse problema?!
Nós, neste momento, conforme se evidencia na declaração ministerial, necessitamos regularizar a vida do Estado, sobretudo, a vida do Tesouro Público, promover o desenvolvimento imediato da riqueza, porque estamos convencidos de que, para, de vez, se equilibrar a vida financeira da Nação, é necessário aumentar a riqueza pública.
Estamos convencidos de que é necessário ir ao potencial de riqueza que, quer na metrópole, quer nas colónias, é considerável, tornando-a em realização da imediata utilização; por isso, não nos referimos a todos os problemas que sobremaneira interessam o Govêrno.
Alguns deles, como o da assistência, correm pela pasta do Trabalho sôbre cujo destino o Parlamento terá que pronunciar-se ràpidamente; mas, mesmo que o não faça, o Govêrno encarregará da sua gerência alguém, porque, realmente, os assuntos de que se trata necessitam ou de transitar para outra ou outras pastas ou de ter um Ministro que, especialmente, só ocupe dêles, não porque faltem qualidades ao Ministro do Comércio que, interinamente, se encarregou da pasta do Trabalho, mas porque, realmente, já são tam absorventes os trabalhos da sua pasta, que entregar-lhe duas, apesar da sua inteligência e mocidade que é uma das suas grandes vantagens, significaria exigência demasiada.
Não se lhe deve pedir tamanho esfôrço. Nada há que possa fazer acreditar que o Govêrno, uma vez desaparecido êste embaraço de momento, não entenda que devam ser considerados, e criteriosamente considerados deverão ser, todos êsses problemas que são fundamentais para a República.
E muito há a fazer, visto que a obra de assistência, de previdência social e de sanidade pública, encontra-se ainda hoje, como V. Ex.ªs sabem, no mesmo pé em que estava no princípio do século passado.
Entretanto tudo isso requero recursos e, como o Sr. Ministro das Finanças, dentro em pouco, confirmará à Câmara, nós estamos carecidos de recursos mesmo para o essencial.