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Diário da Câmara dos Deputados
êsse ponto da minha ligeira declaração ministerial.
Apoiados.
Terminando, falou S. Ex.ª em perseguições.
Repito, não consentirei perseguições a ninguém.
Acho deminuïção de prestígio da autoridade perseguir alguém.
Apoiados.
Procurarei fazer cumprir as leis, mas sentir-me-ia deminuído no lugar que ocupo só desmerecesse do conceito da Câmara, se realmente consentisse, estando no Poder, que se fizessem perseguições fôsse a quem fôsse.
Disse S. Ex.ª que o Partido Republicano Português aguardava os actos do Govêrno e procederia conforme fôsse necessário.
Tomo nota, o espero que não será S. Ex.ª nem eu que viremos dizer um. ao outro que não cumprimos a nossa promessa; eu, cumprindo a declaração ministerial, e S. Ex.ª não deixando de dar o seu apoio para se prover de remédio a situação melindrosa do País.
Vozes: — Muito bem.
O Orador: — Depois usou da palavra o Sr. Aires de Ornelas o já tive ocasião de agradecer as declarações de S. Ex.ª
A minoria monárquica diz não criar embaraços à acção governativa, e assim espero do patriotismo de S. Ex.ªs, porque, embora tenham uma bandeira diferente da nossa, ambas estão confundidas com a bandeira da Pátria.
S. Ex.ª notou uma omissão na declaração do Govêrno por não haver uma referência acêrca de Igreja.
Estranhou o facto, mas não há motivo, porque neste momento não há reclamações, a não ser um projecto pendente do Parlamento dando satisfação a certas reclamações.
O Partido Nacionalista tem já manifestado o seu sentir a êsse respeito e eu já o tenho significado.
Como na ocasião presente não existe reclamação alguma dos católicos, tudo leva a crer que há calma nos espíritos e tanto assim que na tentativa da formação dum Govêrno Nacional eu vi que os católicos não eram desafectos à formação dêsse Ministério.
Ora, tendo eu já expendido e manifestado as minhas opiniões a êsse respeito e tendo na tribuna pública feito certas declarações e afirmações que como homem de honra tomo como compromisso, pois não digo hoje uma cousa para amanha a não cumprir, julguei-me dispensado de vir aqui na declaração ministerial dizer qualquer cousa, embora os católicos e a Igreja me mereçam toda a consideração, do que tenho dado provas e ainda por ocasião do aniversário do Sr. Patriarca eu o felicitei calorosamente.
Não tenho nada que ciar nem V. Ex.ªs pão pessoas de pedir, mas sim de reclamar.
A religião tem direito a exigir á tolerância e a máxima liberdade; já Mirabeau o dizia.
Não me parece que os reparos do ilustre leader monárquico, bem como os do meu amigo Lino Neto, tenham razão de ser.
O Sr. Aires de Ornelas falou na questão colonial que de facto é a mais séria que preocupa o Govêrno no momento actual.
O Govêrno entende que é preciso definir a política colonial do forma que resulte um conjunto harmónico.
Apoiados.
As colónias não podem viver àparte da metrópole.
Mas evidentemente que o Govêrno, para se desempenhar dessa função, precisa que se defina uma política colonial que não pode ser a política de nenhum partido, mas uma política de regime acêrca das colónias, que até hoje não foi definida.
A declaração do Govêrno a êste respeito parece-me clara. Não visa pessoas, visa factos, porque quem a escreveu não teve em vista pessoas, mas os acontecimentos.
De modo que, sob o ponto de vista colonial, o Govêrno, pela pasta das Colónias, orientará a política colonial, de maneira a salvaguardar a soberania da Nação, ao mesmo tempo que se estreitem as relações com as colónias vizinhas e que é indispensável aproveitar porque temos de ter uma vida de convivência, porque há interêsses comuns.