9
Sessão de 20 de Novembro de 1923
saudações ao ilustre Presidente do Ministério, Sr. Ginestal Machado.
S. Ex.ª tem já dado manifestas provas das suas sólidas qualidades do inteligência, de serenidade e de previdência; oxalá que essas qualidades orientem a acção governativa de S. Ex.ª
As minhas saudações vão igualmente para todos os colaboradores do Sr. Presidente do Ministério e muito especialmente para os ilustres titulares da pasta das Finanças o dos Negócios Estrangeiros, os Srs. Cunha Leal e Júlio Dantas, com os quais eu já tive a honra de colaborar no Ministério presidido pelo Sr. Cunha Leal.
Tive então ensejo de bem apreciar as altas qualidades de S. Ex.ªs e certo estou eu de que elas mais uma vez se patentearão na gerência dos negócios das pastas que S. Ex.ªs sobraçam.
Por maiores porém que sejam as qualidades de inteligência e acção dos membros do Govêrno, a verdade é que elas por si só não bastam para que o Govêrno possa levar a cabo a grande obra do ressurgimento nacional.
Para isso tornava-se ao Ministério absolutamente, indispensável um largo crédito de confiança, por parte do país, que não tem, e um sólido apoio parlamentar, que por completo lhe falta.
Tomando conta do Poder nas condições em que o fez, assumiu o Partido Nacionalista uma tremenda responsabilidade perante o país: a responsabilidade de nada poder fazer o Govêrno saído do seu seio e a responsabilidade ainda maior de nada ter deixado fazer, por se ter oposto à formação de um Govêrno em que se empregassem as fôrças das várias correntes republicanas.
Eu não chego mesmo a compreender a maneira como a crise política foi resolvida. Num sistema parlamentarista não se explica, na verdade, que um Govêrno tome conta das rédeas do Poder som ter previamente assegurada uma maioria parlamentar que o apoie.
Apoiados da esquerda.
Sr. Presidente: das rápidas considerações que já fiz pode fàcilmente depreender-se qual será a minha atitude perante o Govêrno que acaba de se formar. Essa atitude é de expectativa. Apreciaremos — eu e alguns Deputados independentes — os actos do novo Govêrno com inteira imparcialidade, pautando o nosso procedimento pelo sou procedimento.
Da parte dêsses Deputados independentes, em cujo nome falo, o Govêrno não encontrará dificuldades no seu caminho, a não ser que êste não seja aquele que melhor conduza à defesa dos interêsses nacionais.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Sr. Presidente: juntamente com a declaração ministerial ontem lida pelo chefe do Govêrno, foi apresentado à Câmara um relatório sôbre a situação actual das finanças públicas.
Ora como nesse relatório se fazem afirmações que o Partido Republicano Português não pode deixar passar sem uma minuciosa análise, porquanto, tem o direito de dizer ao País a forma como administrou os dinheiros do Estado, e como são irróneas algumas dessas afirmações, eu pregunto a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se está na disposição de abrir uma inscrição especial sôbre êsse relatório, ou se entende que êle deve ser discutido ao mesmo tempo que a declaração ministerial.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Tratando-se de duas questões diferentes, entendo que sôbre o relatório apresentado pelo Sr. Presidente do Ministério se deve abrir um debate especial.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Nesse caso requeiro que, em seguida ao debate político, se faça uma inscrição especial para apreciação do referido relatório.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Pedi a palavra para dizer à Câmara que o relatório por mim lido na sessão de ontem e que hoje foi distribuído, constitui, por assim dizer, o relatório duma proposta que o Sr. Ministro das Finanças tenciona apresentar ao Parlamento o que é de carácter urgentíssimo.
Quando tiver de se apreciar essa proposta — e convencido estou de que a Câmara a apreciará imediatamente — os membros desta casa do Parlamento po-