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Diário da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente: eu creio que não falto ao respeito que devo à Câmara apresentando êstes números. Êles são produto de um trabalho que o País tem de conhecer para fazer justiça a todos.
Esta Câmara acusou-me de não ter a coragem, precisa para travar esta corrida para o abismo.
Há dois anos, repito, quando êste Parlamento começou a funcionar, estava a circulação fiduciária em 720:000 contos, e quero V. Ex.ª saber em quanto essa circulação vai ser excedida? Já se votaram acréscimos às cifras anteriores de 440:000 contos e 280:000 contos pela lei n.º 1:246 o mais 160:000 contos pela lei n.º 1:424.
Como o Sr. Cunha Leal vem pedir ao Parlamento um acréscimo do 460:000 contos, com o pretexto de reparações, ficaremos com 1. 660:000 contos de notas, sendo da responsabilidade do actual Parlamento um aumento de 940:000 contos. Nestes dois anos, pois, o aumento não é já do 47, de 45 ou de 21 por cento mas de 54 por cento que areio bem ainda há-de ser excedido, podendo chegar a 60 por cento. É o caminho da Alemanha.
Sr. Presidente: não se esqueça V. Ex.ª, não se esqueça o País, destas palavras: A Alemanha, que foi à guerra, perdeu a guerra. Pois como toda a gente sabe — não é uma novidade que estou dando — a Alemanha perdeu mais pelo regime inflacionista, pelo regime das notas, do que nos campos de batalha. Êsse regime da inflação enriqueceu os magnates da alta finança e da alta indústria da Alemanha.
Sr. Presidente: não há outra solução para êstes Srs. financeiros, para êstes Srs. Ministros senão notas e mais notas.
O Sr. Jorge Nunes: — A única que V. Ex.ª encontrou.
O Orador: — A única, não. Eu não queria notas; e tanto assim que eu trouxe ao Parlamento propostas.
O Sr. Jorge Nunes: — Propostas que ninguém podia votar.
O Orador: — Sr. Presidente: quando ocupei as cadeiras do Poder encontrei uma situação idêntica à de hoje, com as mesmas dificuldades com que actualmente luta o Sr. Ministro das Finanças; mas eu queria resolver o problema com uma série do medidas tendentes a êsse resultado, com uma remodelação de serviços, com redução de despesas. Eu não queria notas. A própria base 5.ª não compreendia, um aumento de notas.
Mas a tudo isto recusou-se o Parlamento; e, agora, está votando notas como-se fôsse êsse o recurso para regularizar as finanças do País.
Terríveis consequências advirão para o País dêste regime de notas. Quem, coma eu, não tem senão o seu ordenado, é que mais directamente há-de sentir essas consequências.
Sr. Presidente: como já disse, não há razão, que justifique a aprovação desta proposta. Apelo pára todos os homens de bem desta Câmara para que vejam a situação que estão criando ao País; e quando me refiro ao País não me refiro a meia dúzia de individuos, refiro-me ao maior número, a todos aqueles que sentem a carestia da vida a todos aqueles que vêem dia a dia subir as cousas mais indispensáveis, tendo verdadeiros actos de desespero.
Não há salários que possam acompanhar uma situação desta ordem; e êste Parlamento como remédio dá-lhe notas e mais notas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Tinha imposto-a mim mesmo a obrigação de não falar neste debate, não porque me arreceasse de discutir as propostas em questão, mas por considerações que importavam mais a mim próprio que à Câmara, à qual não interessa saber quais são.
Venho, porém, à discussão, porquanto se me afigura perigosa, altamente perigosa mesmo, a proposta do ilustre Deputado Sr. António da Fonseca.
É mesmo das cousas mais graves que podiam ser apresentadas.
O Sr. Ministro das Finanças veio à Câmara declarar que, de facto, a Alemanha, pretende, que lhe paguemos determinada soma para pagamento das mercadorias fornecidas por virtude do contrato do Belmans, tratado que é um verdadeiro contrato bilateral, estabelecendo relações e direitos mútuos.