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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
apresentada uma tentativa do aumentar ainda mais a circulação, quero repelir essa interpretação e dizer que, se muitas vezes sou forçado a falar em actos feitos pelo Partido Democrático, que nunca ataquei, que nunca odiei, deriva isso da circunstância de ter que defender-me de ataques que me são feitos por pessoas que se sentam do lado esquerdo da Câmara.
Assim, acusam-me de inflacionista.
Ora em presença de semelhante acusação, devo lembrar que o Partido Democrático ao formar Govêrno encontrou a circulação em 700:000 contos e, após dois anos de Govêrno, a deixou em 1. 370:000 contos.
É de notar que o Partido Democrático, em dois anos do Govêrno de deflacionismo — só ele! — aumentou a circulação fiduciária em 670:000 contos, números redondos.
E então eu permito-me dizer à Câmara que não há sinceridade nenhuma em certos ataque, de mais a mais provindo de pessoas que, tendo governado durante setenta dias, aumentaram a circulação fiduciária em mais de 73:000 contos.
Apoiados.
Eu não estou a acusar o Partido Democrático de ter procedido assim. Acuso-o por vezes de imprevidência administrativa, do tentativas de legislação fiscal que pelo absurdo de que vinham revestidas naturalmente implicavam o escangalhar ainda mais a cobrança fiscal, tornando impossível a cobrança de certas receitas; mas, àparte isso, eu compreendo que foi com grande mágoa que o Partido Democrático se viu na necessidade de aumentar a circulação fiduciária, demais a mais não estando ao abrigo das leis votadas no Parlamento.
Não o acuso por isso; mas nego-lhe a autoridade para acusar os outros de inflacionistas.
Apoiados.
A êsses que gritam consequentemente: «notas», «notas», o País há-de responder com uma gargalhada, porque me lembra de que êsses têm sempre uma [...] para saírem das suas dificuldades: [...] as notas falsas.
Apoiados.
Sr. Presidente: merece a [...] agora, encontrando-mo face a face [...] a proposta do Sr. António da Fonseca, preguntar qual é o seu significado o em que pode ela diminuir o patriotismo de nós todos. O Sr. Ministro dos Estrangeiros, certamente melhor do que ou, vai dizer a S. Ex.ªs o estado em que se encontram as negociações e como êle as encaminhou; mas eu terei porventura do dizer alguma cousa a respeito da proposta António da Fonseca para se ver porque é que o Govêrno lho deu a sua aprovação.
O Govêrno quis pronunciar-se com um meio indispensável para poder negociar.
Se S. Ex.ªs não votarem uma lei especial que permita ao Govêrno ter recursos em caso de necessidade, para poder aceitar determinadas negociações com a Alemanha, o Govêrno não pode negociar. E eu digo a S. Ex.ªs que o processo regular não era bem êste para resolver a questão. Há duas cousas fundamentais na questão. Para que o Govêrno possa pagar a importância correspondente às reparações, o processo regular seria, primeiro, e de abrir-se um crédito especial que permitisse ao Govêrno ter a verba necessária para êsse efeito, e, em segundo lugar, ter dinheiro para pagar, pois que me podiam abrir os créditos que quisessem, mas se me não derem forma do realizar dinheiro, para nada êles serviriam. Portanto, imaginemos que amanhã o Govêrno terá ainda que completar esta proposta de lei com uma outra; que o Govêrno munido por êsse crédito parlamentar dirá: contudo, o Parlamento não me habilitou com os meios necessários para pagar essas reparações. Ora o que é que se lucra com isso? Um novo aumento do circulação fiduciária análogo ao da proposta António da Fonseca.
Portugal não se desprestigia procedendo pela forma que está dita; pois a proposta nada tem de anti-patriótica. O nosso patriotismo é muito, mas não chega ao que a França fez em matéria de reparações.
Nós, aceitando a proposta da Alemanha, não o fizemos senão com intuitos patrióticos.
Não vejo em que o patriotismo de ninguém fôsse ferido; mas o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros vai explicar as razões de tudo isto. Compreendo-se a razão por que a França e a Bélgica não concordam. A razão é porque têm nos