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Diário da Câmara dos Deputados
seus mercados êsse material e desejam que vão ia comprá-lo.
Nós recebemos 600:000 libras; e eu pregunto ao patriotismo do Parlamento, pregunto ao patriotismo da Nação, onde é que está o mal de tudo isto, tanto mais que o Parlamento tem maneira de regular êste assunto.
Mas o Parlamento ou aprova a proposta do Sr. António da Fonseca e dá meios ao Govêrno para fazer o referido pagamento, ou recusa êsses meios: e, quando mais tarde tivermos que comprar maquinismos e outros artigos, teremos que despender quantias maiores, e o Parlamento então não terá que atacar êste Govêrno por êsse motivo, nem pela demora da resolução da questão.
Se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros por falta de tempo não conseguir a prorrogação do prazo, a culpa não é dêste Govêrno que chegou tarde.
Como Ministro das Finanças, eu nada podia fazer porque não havia dinheiro nos cofres públicos.
Apresentei a minha proposta. Se essa proposta fôr aprovada hoje em sessão prorrogada, amanhã irá para o Senado onde poderá começar a ser discutida; mas como só na sexta feira tornará a haver sessão nessa Câmara, o prazo marcado até ao dia 29 vai-se embora.
O aviso para êste pagamento chegou no dia 2 de Novembro; e não é culpa dêste Govêrno que o Parlamento não o tenha habilitado a dar uma resposta sôbre o caso.
A responsabilidade vá a quem toca.
Se passar o prazo, sem uma solução, será mais um fracasso devido às nossas lutas políticas.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não tinha que vir dar contas do que se passava, porque de nada sabia e só teve conhecimento do assunto porque ontem mandou vir a Lisboa o delegado da respectiva comissão.
O Ministro das Finanças só pode vir pedir ao Parlamento que o habilite com os recursos necessários para o dito pagamento, não para a hipótese de êle se fazer até o dia 29; porque essa está, perdida, mas para o caso do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com o seu patriotismo, boa vontade e competência que todos lhe reconhecem nos meios diplomáticos, conseguir a ampliação do prazo.
Se a questão se perder não será por culpa dêste Govêrno, repito, mas de quem deixou perder a ocasião. E assim a verba já será desnecessária.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Júlio Dantas): — O orador começa enviando para a Mesa o texto da Convenção com os Estados Unidos da América do Norte.
Diz ter chegado tarde para ouvir as considerações dos oradores que se ocuparam do assunto. Leu a proposta apresentada pelo Sr. António Fonseca; e vai dizer à Câmara o que sôbre o assunto lhe pode dizer.
Não é assunto que se possa tratar com o brilho fácil de oratória patriótica!
Como a Câmara sabe, há uma quantidade de contratos homologados até 11 de Agosto dêste ano que dizem respeito não só ao Estado, mas também a emprêsas da indústria alemã. O orador lê à Câmara uma nota da importância dêsses contratos, fazendo a redução ao câmbio do dia.
O estado da questão é êste: a Comissão de Reparações, depois das diligências do nosso delegado, Sr. Armando Navarro, declarou que não queria tomar conhecimento das reclamações do Govêrno Português, julgando melhor deixar que Portugal resolvesse.
A própria Comissão de Reparações até o dia 22 do corrente não tinha um critério assente sôbre esta importante questão.
A comissão pediu a Mr. Kunty para que fôsse a Paris dar informações.
S. Ex.ª não pôde ir a Paris; mas prontificou-se a responder a um questionário, por intermédio do agente do ligação Mr. Dessailly.
O orador expõe à Câmara o seguimento das negociações e afirma que a questão é mais complexa, porquanto, além do material para o Estado, temos material para emprêsas e entidades particulares, e até a data em que teve a honra de assumir a pasta dos Estrangeiros ainda naquele Ministério não se sabia destrinçar a