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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: se o ilustre Deputado Sr. Carlos Pereira roo permito, peço licença para responder à pregunta que me formulou depois de usarem da palavra todos os oradores inscritos.
O Sr. Norton de Matos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir à proposta do Sr. António da Fonseca.
Nesta questão das reparações, eu julgo que, no seu aspecto presente, alguma cousa há do mais alto o de mais alevantado que pròpriamente o interesso monetário. Julgo que nesta questão, no modo como ela acaba de ser apresentada com a resolução tomada pelo Govêrno alemão, há qualquer cousa que envolve a dignidade da Nação e o nosso prestígio perante os outros países que connosco estão ligados em tudo o que se refere à atitude da Alemanha.
Sr. Presidente: nós fizemos um acôrdo com o govêrno alemão relativamente ao pagamento das reparações que nos são devidas.
Combinou-se receber uma determinada quantia em material de diversa espécie.
Em anos sucessivos, quantias idênticas serão recebidas pela mesma forma, até liquidação final.
Correram as cousas pelos processos conhecidos o aprovados. A certa altura, porém, o Govêrno alemão diz-nos que não paga mais aos fornecedores, e êstes vêm dizer-nos que, em vista dum regulamento publicado pelo Govêrno alemão, se não pagarmos em ouro o que resta pela importância das suas facturas, não podem fazer o fornecimento.
Estamos pois em face duma falta a um tratado, e eu julgo que, por dignidade do País, não pode ela ser resolvida por uma simples operação financeira.
Muitas vezes a dignidade das nações está acima dos seus interêsses.
Poderemos continuar a viver som algumas locomotivas, sem alguns vagões, etc.; mas não poderemos viver dignamente como Nação não se mantendo íntegro o nosso prestígio, principalmente perante o estrangeiro.
Há ainda outro aspecto que é importante: é o aspecto das nossas relações com os nossos aliados na Grande Guerra.
Sabemos o que se resolve, quanto ao assunto, da parte das outras nações?
Não sabemos!
Pelo menos ainda nada aqui foi dito.
Há também a questão do precedente. Seria conveniente que o Parlamento, antes de se pronunciar, tomasse completo conhecimento de todo o processo relativo a um tam momentoso assunto.
Eu não sei o que houve sob o ponto de vista diplomático; não sei o modo como foram feitos até hoje os pagamentos por parto da Alemanha.
Pagou muito?
Pagou pouco?
Pagou metade?
Pagou um têrço?
O que pagou?
Agora a Alemanha, quebrando mais uma vez a fé dos contratos, diz-nos que não paga mais que metade.
Amanhã poderá pela mesma forma vir dizer que só paga um têrço.
Chamo pois a atenção da Câmara para êste caso.
Não nos precipitemos.
Vejamos as cousas com serenidade e por forma a não tomarmos atitudes que possam deixar transparecer que, porventura, não somos espoliados de direitos que nos assistem.
Era isto o que eu queria dizer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Estando ausente o presidente da comissão de finanças, Sr. Barros Queiroz, peço a V. Ex.ª que convoque para amanhã á reunião dessa comissão para se ocupar da primeira proposta da compressão de despesas, que tive a honra de apresentar.
Sr. Presidente: entrando no assunto em questão, digo que me parece que, sendo, decerto, ditados pelos mais altos propósitos de patriotismo os reparos feitos à proposta do Sr. António Fonseca, em todo o caso, porque não tiveram V. Ex.ªs tempo, talvez, de meditar no alcance dela fizeram de um argueiro um cavaleiro.
Não é caso para grandes indignações patrióticas.
Mas antes de ocupar-me dêsse assunto, porque alguém quere ver na proposta