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Diário da Câmara dos Deputados
fio no patriotismo do Sr. Ministro das Finanças que há-de providenciar em relação aos altos interêsses do País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Se há pessoas a quem eu esteja ligado por uma amizade paterna é o Sr. Rêgo Chaves uma delas.
Entre mim e S. Ex.ª há uma diferença: é que eu não quero ir além do Parlamento e S. Ex.ª quere que se passe por cima do Parlamento.
interrupção do Sr. Rêgo Chaves.
O Orador: — Não é verdade que o Govêrno tenha qualquer outro recurso para fazer face a êsse pagamento. Isso não é verdade. Não o tenho e não o poderei obter senão passando por cima do Parlamento. Mas, em matéria financeira, o Parlamento deve colocar os Govêrnos em condições de poderem caminhar.
Das 400:000 libras são 250:000 para o juro do empréstimo realizado pelo Govêrno. Teremos libras no dia em que seja lei o artigo 2.º e que se tenha realizado o contrato com o Banco de Portugal.
Esta é que é a verdade!
Em 2 de Novembro o Govêrno transacto tinha obrigação de conhecer a situação, e o Govêrno actual não tem culpa da situação que encontrou.
Mandou vir o Sr. Navarro, cônsul de Portugal em França, para. estudar o caso; e o que ficou averiguado é que a culpa será de toda a gente, menos de nós.
Nós não sairemos fora da Constituïção; mas, se o fizéssemos, não parávamos no meio do caminho.
Apoiados.
Uma voz: — Façam a experiência.
Diversos àpartes.
O Orador: — O nosso desejo é trabalhar com o Parlamento; e foi grande o meu espanto quando alguém da maioria nos veio aconselhar um caminho perigoso: aconselhar-nos a que saltássemos por cima da lei. Repelimos êsse conselho; não o aceitamos; mas só desejamos que o Parlamento colaboro com o Govêrno.
Não aconselho nunca uma cousa dessas ao Govêrno, porque de resto está nas mãos da maioria impedir que o Govêrno, para servir os interêsses nacionais, tenha de passar, segundo os seus conselhos, por cima da própria maioria.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: trata-se, em poucas palavras, de arrancar à Câmara dos Deputados mais 40:000 contos.
Vou lembrar à Câmara — porque parte dela está esquecida — alguma cousa que se passou desde que esta proposta começou a ser discutida na especialidade.
O Sr. Ministro das Finanças declarou que aceitava as propostas de emenda que o ilustre leader da maioria enviasse para a Mesa e a Câmara entendesse que deviam ser aprovadas. Ora entre as propostas do emenda que o ilustre leader da maioria enviou para a Mesa e que o Sr. Ministro das Finanças declarou que aceitaria e que com elas governaria, se fossem aprovadas, está a proposta que S. Ex.ª conseguiu ver votada pondo ao dispor do Govêrno 120:000 contos.
Sr. Presidente: nesta ordem de ideas, tendo já o Govêrno conseguido, além daquilo que esperava, qualquer cousa como duas vezes 64:000 contos, não há razão alguma para uma insistência em mais 40:000 contos com o pretexto das reparações alemãs.
Se a convenção do 27 de Dezembro não tivesse sido revogada, para depois ser restabelecida, mas tivesse sido tam somente mantida, como queria o ilustre leader da maioria na proposta que enviou para a Mesa, não obteria o Govêrno essa possibilidade.
Não faz, portanto, sentido que tendo o Govêrno obtido êste acréscimo venha agora pedir mais 40:000 contos com o pretexto das reparações alemãs.
Se vamos por êste caminho será um nunca acabar; e então o melhor é darmos uma autorização pura e simples ao Sr. Ministro das Finanças para aumentar a circulação fiduciária na soma que êle entender.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças repisou hoje