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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
O Orador: — A dos correios e telégrafos é de 24 de Novembro e a dos caminhos de ferro de 23 do mesmo mês.
Interrupção do Sr. Jaime de Sousa, que não se ouviu.
O Orador: — O que êle, orador, desejava é que S. Ex.ª lhe dissesse se esta informação não é verdadeira.
O Sr. Jaime de Sousa: — Presentemente a situação da Alemanha está alterada.
O Orador: — Entendeu êle, orador, que não devia resolver por si só estos dois casos, e submeteu-os a Conselho de Ministros, ao qual indicou que esta questão deveria ser trazida à Câmara.
E a razão é a seguinte: êle, orador, sabe que se o Govêrno resolvesse o assunto no sentido de arranjar as quantias necessárias, sem vir à Câmara pedir a necessária habilitação, não faltaria quem dissesse que o Govêrno não devia ter pago, para não reconhecermos direitos nenhuns à Alemanha.
O Govêrno não fez as encomendas somente pelo prazer de receber da Alemanha o que ela deve pelas indemnizações, mas sim pela necessidade que tinha e tem dessas mercadorias.
Se pelo contrário o Govêrno resolvesse no sentido de não pagar, não faltaria quem dissesse que o Govêrno, por uma resolução sua, tinha atirado fora cêrca de 70:000 contos.
Nestes termos parece-lhe que o meio de resolver o assunto encontra-se na proposta apresentada pelo Sr. António Fonseca, a qual habilita o Govêrno a fazer face a êsses encargos, não implicando isto qualquer reconhecimento por parte do Parlamento ao modo de proceder da Alemanha.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: o Sr. Jaime de Sousa tranquilizou-nos por completo. Seguro da mecânica das relações internacionais, conhecendo o funcionamento da Comissão de Reparações, perante um problema que se afigura de gravidade a tantos portugueses, o Sr. Jaime de Sousa teve as palavras tranquilizadoras:
«A Comissão de Reparações vai tomar gravíssimas resoluções, mas ainda não as tomou, descansem».
Ora eu por mim não fico nada tranquilo, porque sôbre o nosso caso particular a Comissão de Reparações já resolveu e parece ter-se desinteressado singularmente dêle.
Apoiados.
Estas são as informações oficiais, às quais o Sr. Jaime de Sousa contrapõe os seus conhecimentos particulares de política internacional.
A Câmara que julgue simultâneamente das razões do Govêrno e das razões particulares do Sr. Jaime de Sousa.
Depois o Sr. José Domingues dos Santos pôs a questão em nome do Partido Democrático.
Êste partido entende que a proposta do Sr. António Fonseca é dispensável por várias razões.
Uma delas é porque o Govêrno, que tratou ontem de perfilhar a proposta, não só resolveu a apresentá-la. Ora a verdade é esta: o Govêrno, agradavelmente surpreendido pela apresentação da proposta António Fonseca, não tinha de reincidir sôbre a matéria; fê-la sua, declarou que a perfilhava, porque lhe resolvia um problema grave, embora o Sr. Deputado apresentante, como o Sr. Ministro dos Estrangeiros poderá dizer a V. Ex.ªs, tivesse sido muito modesto nos números que apresentou à consideração da Câmara, porque realmente os 40:000 contos da sua proposta são insuficientes para fazer face aos encargos, sobretudo se atendermos à situação que me parece também grave das colónias.
O Sr. José Domingues dos Santos teve uma razão que me parece pouco de considerar neste caso. Declarou êle que o Govêrno Português está negociando, que ainda não se conheço o resultado das negociações, e que assim não merece a pena estarmos a antecipar o resultado dessas negociações, antes devendo esperá-lo, apresentando depois o Govêrno uma proposta documentada ao Parlamento se o julgar necessário. Ora uma das questões postas pelo Govêrno Alemão, até agora, é