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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Deve dizer que já mandou expedir a essas entidades um mapa discriminativo do estado da questão e onde constam os saldos que têm de pagar, se quisessem que as encomendas se efectivem.
O Sr. Carlos Pereira: — Quere dizer, V. Ex.ª neste momento não pode dizer ao Parlamento quais os cheques pagos pela Alemanha por conta das reparações, nem o quantitativo das encomendas particulares.
O Orador: — Não tem ali presentes êsses apontamentos mas pode trazê-los amanhã.
O Sr. Carlos Pereira: — Desejava também que V. Ex.ª me informasse, se não seria melhor para a economia nacional, que o Govêrno Português pagasse êsses saldos, obrigando, no entanto, os particulares a caucioná-los.
O Orador: — A sua opinião pessoal é que o Estado tem toda a vantagem em defender, quanto possível, essas entidades.
São caminhos de ferro cuja importância é grande para a economia do País.
Concluindo as suas considerações, crê que no exercício das suas funções fez e está fazendo o possível por salvaguardar os interêsses e a dignidade da Nação.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. António Fonseca: — Quero explicar os motivos que me levaram a apresentar a minha proposta.
Depois das palavras do Sr. José Domingues dos Santos e das referências aqui feitas pelo Sr. Ministro das Finanças, ao assunto, entendi que era necessária a proposta que apresentei.
E, assim, alvitrei a S. Ex.ª, o Sr. Ministro das Finanças, tomar a iniciativa duma proposta como aquela que mandei para a Mesa.
Fiz a proposta e mostrei-a ao Sr. Ministro e a vários parlamentares.
O Sr. Ministro das Finanças achou-a bem e eu mandei-a para a Mesa.
Procedi assim, de preferência a que S. Ex.ª o fizesse, precisamente por saber que uma proposta apresentada por um Sr. Deputado não tem o mesmo significado que tem quando apresentada por qualquer membro do Poder Executivo.
Não há ninguém que não compreenda isto; e assim escuso de alongar-me em mais explicações.
Achei pois melhor que a iniciativa da proposta partisse de um Deputado do que do Govêrno. Aqui está a razão por que mandei a proposta para a Mesa.
E porque é que a retiro agora?
Bastou-me ouvir as palavras do Sr. José Domingues dos Santos para não ter dúvidas sôbre a atitude do Partido Democrático que seria de reprovação.
Sabia, pois, que havia quem aprovasse e quem rejeitasse; e entendi que era preciso não colocar na Mesa uma cousa que ia dividir republicanos, uma cousa que constitui uma questão internacional de grande gravidade e que pode ter consequências importantes.
Mas havia ainda outro motivo.
Não ignora a Câmara que as propostas rejeitadas não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa; ora amanhã os factos podem desmentir as opiniões optimistas dos Srs. Jaime de Sousa e Vasco Borges, e ser outra a opinião dominante na Câmara, sendo necessário autorizar o Govêrno a fazer qualquer cousa.
Feitas estas declarações eu fico neste momento tranquilo, pois não tenho o direito de ser o pomo de discórdia entre as pessoas que dizem estar unidas para haver uma continuidade tam forte e tam grande que aproveitasse, não ao partido A ou B mas a todos os partidos. Se isto não fôr possível, a culpa não é minha. O meu dever, neste momento, é pedir à Câmara que autorize que eu retire a minha proposta.
É talvez a melhor solução para o futuro.
Depois destas explicações sem o intuito de tomar tempo à Câmara nem querer demorar o debate, eu chamo a atenção da Câmara para o facto de estar a discutir um assunto que fundamentalmente é indiscutível.
Nisto já se perderam três horas.