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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
É preciso que não deixemos calcar a nossa dignidade de vencedor.
Apoiados.
Temos obrigação de reagir.
Apoiados.
Estamos desarmados perante a Alemanha? Não é caso para invadir a Baviera. Mas o que podemos é usar de represálias.
Apoiados.
Podemos usar de represálias e estamos em posição de ameaçar o Govêrno alemão com prejuízos.
Portanto nesta hora o meu patriotismo impede-me de aprovar a proposta do Sr. António Fonseca.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: sabe V. Ex.ª que em toda a discussão, êste lado da Câmara pouco tempo tem tomado, pois reconhece a gravidade dêste momento que não é para lutas políticas, mas de grande responsabilidade para o Parlamento.
Sobretudo o que não é admissível é que quem não tem autoridade venha lançar culpas sôbre os outros, quando êle as tem o grandes.
Quando há pouco o Sr. António Fonseca apresentou a sua proposta, logo ou disse que nós não podíamos aprovar essa proposta. Repito-o agora.
S. Ex.ª não devia apresentar a proposta nesta ocasião. Devia primeiro ser apresentada a proposta do Sr. Ministro.
Eu voto o requerimento do Sr. António Fonseca para retirar a sua proposta.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Júlio Dantas): — O orador começa por dizer que devemos estar tranquilos.
O Sr. Domingos Pereira com a maior nobreza e elevação de carácter já esclareceu o assunto; e êle, orador, tem muito prazer em prestar a S. Ex.ª a sua homenagem pela forma como foi apresentado o assunto na comissão do reparações.
Razão teve o Sr. Ministro das Finanças ao afirmar que a verba indicada na proposta do Sr. António Fonseca era, ainda, insuficiente.
O orador lê à Câmara as conclusões do apuramento a que mandou proceder. Por elas tomarão V. Ex.ªs conhecimento exacto da questão sob o ponto de vista financeiro, reconhecendo também que a verba prevista na proposta do Sr. António Fonseca é, na realidade, insuficiente.
Deve, ainda, informar a Câmara — visto que a sua função, neste momento, é a de informar e não a de discutir — de que o dia 29 não marca o limite do prazo dentro do qual temos de pagar. O que nós temos de fazer até o dia 29 é declarar se estamos ou não dispostos a pagar, o que é diferente.
O resultado das negociações feitas até agora não é, positivamente, uma sombra. Nós já sabemos que alguns dos fornecedores, desde que o Govêrno do Reich o permita, se encontram na disposição de abrir créditos a favor do Govêrno Português até o termo dos contratos.
O último documento que tem em seu poder, relativamente a reparações, deixa-lhe supor que a conclusões satisfatórias poderemos chegar, ainda, quanto ao adiamento do prazo.
É a declaração feita pelo adjunto da Legação do Berlim que o orador passa a ler.
Êste documento é de 20 do corrente mês, e não lhe consta que haja quaisquer outros.
Por conseguinte, podemos chegar talvez a uma conclusão satisfatória, para o caso do Parlamento entender que deve pagar-se.
É esta a situação no que toca à Comissão de Reparações, a qual está reduzida a um comité franco-belga, que cura apenas dos seus interêsses, tendo nós, apenas, voto consultivo e só nos assuntos que nos disserem respeito.
Nós devemos fazer mais do que o protesto que quere o Sr. Vasco Borges, que na verdade já foi feito pelo seu ilustre antecessor, com tanta nobreza. Devemos avançar um pouco mais, se a Alemanha entrar no caminho aberto das represálias.
Apoiados.
Eram estas as explicações que entende dever dar à Câmara.
O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — V. Ex.ª diz-me se na nota que V. Ex.ª leu a Câmara, estão incluídas as encomendas feitas pelos particulares?