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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: afastado da Câmara por motivo de doença, não pude tomar parte na sessão do ontem, nem no debate que se estabeleceu, a propósito do artigo novo, mandado para a Mesa pelo Sr. António Fonseca.
Dêste modo, Sr. Presidente, a declaração do voto que me proponho fazer baseia-se nos dados insuficientes que resultam, dos relatos quási sempre deficientes que os jornais publicam acêrca do que só passa no Congresso.
Deve-se ao ilustre Deputado, Sr. António Fonseca, o primeiro passo dado para resolver o problema do aproveitamento das reparações en nature, de harmonia com os interêsses nacionais.
S. Ex.ª, quando Ministro do Comércio, fez efectivamente o primeiro acto ostensivo de tentativa de resolução do importante problema, que para o nosso fomento económico justamente considerou fundamental.
Deve-se a S. Ex.ª, como Ministro do Comércio, a elaboração do primeiro rol de material a requisitar da Alemanha.
Elaboraram-no distintíssimos funcionários, o, quando tive a honra de fazer parte do Govêrno sob a presidência do Sr. Cunha Leal, eu, examinando-o para o utilizar, poucas modificações houve que introduzir-lhe.
Sr. Presidente: de tudo quanto em Portugal se tem feito sôbre reparações, creio que foi efectivamente essa a lista que ainda agora tem de considerar-se mais criteriosamente organizada, por menor número de rectificações carecer.
No Govêrno a que presidiu o nosso talentoso colega, Sr. Cunha Leal, também o assunto foi tratado com desejo firme de o resolver.
Êsse desejo firme predominara antes, quando o Sr. Vasco Borges foi Ministro do Comércio, pelo sistema relampejante que caracterizou determinado período da vida portuguesa.
Não foi porém possível resolver o assunto, apesar da intervenção decidida do Presidente do Ministério de então Sr. Cunha Leal, e do Ministro dos Estrangeiros, Sr. Júlio Dantas.
Sr. Presidente: quando o Sr. António Maria da Silva tomou conta do Poder, fomos quási acusados por êle do visionários e lunáticos, os que antes, diziam, não tinham cuidado de regularizar e sistematizar aquilo a que pode chamar-se o serviço de reparações.
Esperavam, pois, o País o os próprios acusados, que dentro em pouco tal questão estivesse inteiramente resolvida, mas tal não aconteceu.
Pelo Ministro dos Estrangeiros dêsse Govêrno, Sr. Barbosa do Magalhães, e pelo meu sucessor na pasta do Comércio, a quem lealmente expus o que sôbre o assunto tinha sido feito, foi egualmente a questão tratada, mas não em termos de ficar resolvida.
Foi nomeada uma comissão por cada Ministério para coordenar os trabalhos relativos às reparações.
Parece ter-se entendido, e muito bem, que a que funcionava no Ministério do Comércio era, na verdade, a que tinha condições especiais o superiores para destrinçar, de entre os pedidos que de toda a parte surgiam, os de maior importância, utilidade e urgência.
Essa comissão devia portanto centralizar e superintender em todos os pedidos do Estado ou dos particulares.
Do modo como os trabalhos decorreram, monos do que as minhas palavras de extranheza, falam as palavras do próprio delegado à comissão de reparações, Sr. Armando Navarro, que, numa entrevista sensacional publicada no Século do 25 de Setembro, acusava o Ministério dos Estrangeiros de não ter aquele cuidado que deveria haver na ordenação, escolha e envio dos documentos referentes às reparações.
Assim, faziam-se pedidos que excediam muitíssimo o duplo e o triplo do montante das reparações no ano respectivo, e não se destrinçava nem indicava qual a ordem por que as requisições deviam ser satisfeitas.
O delegado português junto da comissão de reparações viu-se abandonado da assistência o da inspiração que o Ministério dos Negócios Estrangeiros lhe devia dar.
Sr. Presidente: foi a própria declaração oficial da Alemanha que anunciou para 11 de Agosto a suspensão de todas as prestações em mercadorias aos países aliados.
Surgiu há aproximadamente 15 dias nos jornais um telegrama do Paris, dizendo