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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
O Sr. Jaime de Sousa: — Depois de ter falado mais do uma voz sôbre esta matéria, podia dispensar-me de tornar a falar novamente sôbre ela, e não o faria se não fossem as afirmações ontem produzidas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que me obrigam a repetir o que havia dito momentos antes de justificar a minha maneira de ver acêrca da proposta do Sr. António da Fonseca.
O Sr. Ministro não estava presente, e por isso não ouvia o que eu disse.
Tenho de dar a S. Ex.ª informação sôbre as razões que me levaram a defender o meu ponto de vista.
Disse que não julgo urgente o artigo 11.º do Sr. António da Fonseca, nem êsses 40:000 contos para enviar para a Alemanha.
Acho inconveniente mandar para a Alemanha um simples escudo sequer, pela razão simples de no tratado de Versailles o em todos os textos que se referem a êste assunto não haver nenhuma disposição que obrigue os aliados a entregar, seja o que fôr, à Alemanha.
A imposição do Reich foi feita por um Govêrno que já não está à frente dos negócios da Alemanha.
Essa imposição foi feita nas vésperas de, por parte do Govêrno alemão, se pôr em execução um plano que consistia em nomear um comité internacional.
Neste plano, o Govêrno alemão tinha em vista a redução da sua dívida.
Êste propósito, fortemente auxiliado por Govêrnos de outros países, levou um cheque completo.
Nestas condições, o Govêrno do Sr. Strasseman foi obrigado a deixar o Poder e neste momento não há Govêrno na Alemanha.
Nestes termos, julgo que é proceder-se precipitadamente estar a ceder à imposição do um Govêrno que já não existe, e que é contrário a todas as boas normas, em faço dos tratados existentes, o mandar dinheiro sob qualquer pretexto, quer para fornecimento, quer para o Govêrno alemão.
Foi êsse o ponto de vista que defendi, e repito hoje, para que só não diga que dêste lado da Câmara se defendem opiniões que não tem razão de ser.
Eu disse ontem, na Câmara, e repito-o hoje, que tenho em meu poder a nota oficiosa da sessão de sexta-feira passada da comissão de reparações, em que se diz que novos plenipotenciários alemães tinham sido ouvidos nessa comissões, tendo esta reünido em sessão especial, a fim de que o problema das reparações fôsse de novo feito, em todas as suas modalidades.
E isso deve-se exactamente ao cheque que sofreu o último Govêrno alemão.
De forma que a Comissão de Reparações está de novo estudando a questão com os novos delegados alemães, e, visto que o Sr. Ministro dos Estrangeiros não estava ontem quando fiz as minhas considerações, eu leio a S. Ex.ª a frase capital do delegado alemão.
Nos seus termos, a questão dos pagamentos por parte da Alemanha está neste momento posta de novo em face da Comissão de Reparações.
Nestes termos, dizia o digo à Câmara que seria proceder precipitadamente se nós, em face de documentos que jogam com uma situação que desapareceu, fôssemos tomar resoluções neste caso, que podiam ter um significado de carácter internacional que não corresponde àquilo que existe.
Nestas condições, creio ter dado ao Sr. Ministro dos Estrangeiros suficientes explicações para justificar o que ontem disse.
Devo ainda dizer a V. Ex.ª que relativamente à Comissão de Reparações têm sido feitas várias acusações.
É facto que elas suo merecidas em parte, mas é preciso termos em vista que ela é um organismo em que se reflectem permanentemente as situações políticas cá de fora.
Todas as maneiras de encarar a questão, tudo em dia a dia, instante a instante sentir-se hão na Comissão de Reparações.
Portanto, não há que estranhar que na ocupação do Ruhr tenhamos encontrado uma espécie de comptoir.
Isto é de molde a poder-se supor que dentro da Comissão de Reparações qualquer país, mesmo que não pertença ao número dos países que tem interêsses militares, não seja ouvido com a necessária atenção quando êsse país exija a plenitude do seu direito de ser ouvido.
Tive ocasião do viver com a Comissão de Reparações largo tempo, o posso ga-