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Diário da Câmara dos Deputados
rantir que nessa fase, em que o aspecto da questão era mais importante, se ouviam com igual atenção êsses países quando exigiam ser ouvidos,
Nestes termos julgo que dada a situação de examinar de novo a questão precisamos de nos fazer ouvir nessa Comissão.
Não é difícil, porque na Comissão de Reparações está toda a nossa política, o há a circunstância de sermos aliados de um país que tem aí representantes, com o qual é preciso manter um contacto directo.
Julgo ter justificado ao Sr. Ministro dos Estrangeiros as razões que me levaram a não votar a oportunidade da proposta apresentada pelo Sr. António da Fonseca.
Não posso aceitar que seja esta a oportunidade para votar uma proposta desta natureza.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente, já vai longa a discussão. Apoiados.
Apenas alguns minutos, e muito poucos, porque me parece que esta proposta não está encarada ainda sob o seu aspecto verdadeiro.
Suponho que quando o Sr. António da Fonseca, no uso legítimo de um direito, — porque se é certo que o Govêrno tem obrigarão de conhecer todos os actos que respeitam à administração, não é menos certo que, os Deputados têm por si também o direito de iniciativa sôbre uma medida altamente benéfica para os interêsses do Tesouro Público — suponho, repito, que quando o Sr. António da Fonseca apresentou a sua proposta, não pretendeu impôr ao Govêrno um mandado imperativo. Não se devem esquecer as determinações do Govêrno alemão; mas o Sr. Ministro das Finanças não quere proceder senão dentro das leis, dizendo o que pode dizer.
Entendi que devia apresentar à Câmara os inconvenientes que podiam resultar da situação de o Govêrno não ter elementos indispensáveis para garantia do que é devido no tratado de Versailles.
Não se pode esquecer o que hoje há na vida daquele povo.
Eu tenho ouvido dizer, por mais de uma vez, que é em nome da justiça e de um. direito que nós reclamamos da Alemanha aquilo que nos é obrigada a pagar pelo tratado de Versailles.
A verdade, porém, é que nós temos constatado, por uma serie de factos de uma dura evidência, o abandono a que temos sido votados pelas nações aliadas por aquelas mesmas nações a que nós servimos de muleta nos momentos críticos.
E assim nós que, ao abrigo das disposições do Tratado de Versailles, poderíamos pressupor o indispensável e valioso amparo das nações aliadas, tivemos do chegar à triste conclusão de que estamos absolutamente sós a tratar com a Alemanha, não como vencedores, mas como fregueses.
O Matin de hoje traz até um extenso artigo que vem reforçar as razões que temos para nos prevenir e curar simplesmente de nós.
A Comissão de Reparações — êsse organismo criado pelo Tratado de Versailles e que era o eixo de toda a política de aplicação dêsse tratado — transformou-se num comité franco-belga. Os Estados Unidos da América de> Norte, que foi o país que ditou em grande parte as disposições dêsse tratado, alheou-se completamente do Tratado de Versailles e a Inglaterra, entretida com a concorrência da indústria alemã, pouco ou nada com êle se preocupa.
E é agora que o Govêrno alemão vem comunicar a essa comissão que não paga nem mais um centavo para as despesas da sua manutenção.
E como se não vive só de espírito e a Comissão de Reparações está em vésperas de morrer por falta de alimentos, nós não podemos manter outra atitude que não seja a de tratar exclusivamente dos nossos interêsses, procurando acanhar tudo aquilo que nos fôr possível apanhar.
Isto não quere dizer, evidentemente, que nós deixemos de reclamar nos mais enérgicos termos os nossos direitos reconhecidos pela Comissão de Reparações.
A Câmara, porém, fará o que entender. Quanto a mim, termino as minhas considerações absolutamente convencido de que