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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
não haverá perigo em votarmos a proposta do Sr. António da Fonseca.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: todos os oradores que me precederam têm mostrado bem qual a importância do assunto em debate. Conhecendo-o, possìvelmente, mais a fundo do que eu, têm-no pôsto por forma tal que toda a Câmara avalia já a que ponto vai essa importância.
Mas há uma responsabilidade a que o actual Govêrno não consegue já eximir-se, que me obriga a mandar para a Mesa uma moção de desconfiança.
Como apareceu esta questão no Parlamento? Esta questão, que é da máxima gravidade, que o Govêrno nada mais faria se se tivesse referido a ela na declaração ministerial, apareceu aqui por incidente e pela mão dum Deputado independente, e viram V. Ex.ªs que o assunto não era de molde a por forma alguma ser trazido desta maneira ao Parlamento. O Govêrno tinha obrigação de pôr claramente o problema das reparações ao Parlamento e ao País, e depois do Parlamento o do País terem absolutamente conhecimento dessa questão, pronunciando-se num sentido ou noutro, é que o Govêrno poderia pedir os recursos necessários para dar execução àquilo que o Parlamento tivesse deliberado. Mas aparecer aqui uma questão desta magnitude como um episódio, que possìvelmente podia passar despercebido às pessoas que com carinho têm tratado dessa questão, isso não está certo, nem o Parlamento o pode aceitar.
Isto é tanto assim que na sessão de ontem eu vi de facto mandar à pressa chamar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para aqui vir ler uns documentos que não me satisfizeram, porque naturalmente S. Ex.ª estava desprevenido e teve à última hora de se valer de documentos que pôde arranjar não sei onde.
Sr. Presidente: eu tencionava falar quando foi da declaração ministerial, porque o Govêrno não me merece confiança alguma, mas por várias razões deixei de o fazer. E não me merece confiança o Govêrno porque tendo-se sempre dito que o Partido Nacionalista iria apresentar, quando chamado ao Poder, um Govêrno de largas competências, não foi isso que apresentou, dando-se êste facto extraordinário de serem os próprios homens do Partido Nacionalista que não têm confiança no Govêrno que apresentaram, porque, se tivessem confiança nêle — eu dispenso-me de revelar nomes — ter-se-iam apresentado ao Parlamento com uma feição completamento diversa e dando garantias de que os problemas seriam encarados como deviam.
Falo em meu nome pessoal; não têm os meus correligionários responsabilidades nas minhas palavras, a minha atitude era desconhecida até dêles, mas estou certo de que as palavras que acabo de proferir hão-de calar não só no ânimo dos meus colegas, mas no País inteiro.
Hoje, que a toda a hora se ferem as pessoas mais dignas e honestas, é preciso apresentar as questões por forma que ninguém possa ter desconfianças. Eu sei que há alguns que conhecem a fundo nesta Câmara os problemas das reparações, os contratos e como êles foram cuidados. Mas o assunto foi tratado à pressa, e, sem dúvida, vão ser elogiadas pessoas que o trataram, quando êle devia ser tratado por técnicos. Eu hei-de mostrar como tudo isso foi tratado, porque hoje mesmo vou pedir os processos.
Sr. Presidente: hei-de tratar dêste assunto, que interessa ao País. Estou em desacôrdo com a opinião do Sr. Jorge Nunes.
Não há só interêsses materiais.
Estou convencido de que os homens que têm pugnado há onze anos pelo brio nacional hão-de pugnar ainda.
Termino, mandando para a Mesa uma moção de desconfiança.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Não posso admitir a moção que S. Ex.ª acaba de enviar. Apoiados.
A questão versa sôbre o modo de votar, acêrca duma proposta do Sr. António Fonseca.
Não é, portanto, ocasião de mandar para a Mesa moções do ordem.
S. Ex.ª não reviu.