36
Diário da Câmara dos Deputados
tração dos Correios e Telégrafos, não se falando nos materiais a fornecer para as províncias do Angola e Moçambique, as quais também fizeram as suas requisições de material.
Eu pregunto, pois, Sr. Presidente, qual é a situação destas províncias que também têm direito a receber os materiais que têm encomendado.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Eu devo dizer a V. Ex.ª que tanto a província de Angola como a de Moçambique têm a sua autonomia financeira, e daí o motivo de se falar somente nos materiais para a metrópole, tanto mais quanto é certo que os materiais para essas províncias, visto a sua autonomia financeira, devem ser adquiridos com os próprios recursos das mesmas províncias.
O Orador: — Não acho justo, tanto mais quanto é certo que, a meu ver, isso pode ser um prejuízo para o Estado, não só no que diz respeito aos materiais para as províncias, como o destinado a entidades particulares.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Eu já disse a V. Ex.ª que as províncias têm a sua autonomia financeira própria; e assim estão habilitadas com os seus próprios recursos para poderem efectivar êsse pagamento.
Quanto aos particulares é que V. Ex.ª deve compreender, muito bem que o Estado não poderá atender a todas as situações, pois, se assim fôsse, seriam necessários não só 40:000 contos, mas 80:000 ou mais, o que não pode ser.
O Orador: — É na verdade, Sr. Presidente, a meu ver, êste um assunto muito melindroso, que se não pode resolver sem ser ponderado devidamente.
Essas colunas do templo podem cair por termos tomado uma resolução impensada, em matéria de tanta gravidade; e essa gravidade é tanto maior, quanto ainda nem sequer sabemos a quanto ascenderão os prejuízos da resolução impensada que adoptarmos.
Apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O Orador: — Há uma cousa que já está averiguada: é que a proposta do Sr. António Fonseca estava mal fundamentada.
Apoiados.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Júlio Dantas) (interrompendo): — Posso dar todos os esclarecimentos que V. Ex.ª desejar. Não estou aqui para outra cousa.
O Orador: — Fica absolutamente de pé o que disse. O Estado é que vai sofrer prejuízo com a falta dêsse pagamento da parte do Reich.
Por conta das reparações, o Estado português havia feito encomendas de diverso material para estabelecimentos do Estado; mas pelo que diz respeito às entidades particulares que haviam também, encomendado mercadorias não me encontro em situação de conhecer essas encomendas que vão ser abandonadas.
Suponha-se que tinha encomendado locomotivas que deviam custar 5:000 libras de que o Govêrno alemão já havia pago 8:000. Restam por pagar 2:000 libras. Essa entidade particular não quere pagar. Não paga.
Se por fim o Reich não levar à conta do seu haver essa quantia de 2:000 libras, lança-a em prejuízo do Estado Português. E esta circunstância é tanto de atender que o Sr. Ministro começou por afirmar que o Govêrno alemão insistia no seu direito. Desta maneira o Estado terá sofrido essa perda em conformidade com a despesa feita, se até 29 do corrente não se der uma resposta.
Não há nada que me convença de que nos devamos sujeitar a uma tal imposição (Apoiados) nem há nada que me faça considerar, como boa, a posição em que o Govêrno nos quere colocar — estender o pescoço ao alemão para deixar que êle no-lo corte.
Apoiados.
Julgo que se não deve aceitar essa imposição.
Não se deve consentir nesse acôrdo com o alemão que pretende de novo rasgas os tratados de paz.
Apoiados.
É preciso que Portugal não se preste a submeter-se à imposição do Reich.
Apoiados.