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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
partidos, mas sim, somente, o interêss da Pátria.
Apoiados.
Estamos, Sr. Presidente, demasiadamente irritados em volta de um problema que pode e deve ser tratado com toda a elevação.
O Govêrno, pois, se assim o entender, poderá trazer a esta Câmara uma proposta para ser devidamente apreciada e discutida, dentro do prazo que o Govêrno julgar conveniente, tanto mais quanto é certo que a proposta do Sr. António Fonseca não pode ter efectivação por parte do Govêrno até o dia 29.
Porque não há-de o Govêrno trazer uma proposta para com dispensa do Regimento, e urgentemente, poder resolver-se?
A Câmara não deixará de colaborar com o Govêrno.
Porque não há-de proceder assim?
Proceda-se com serenidade.
Já hoje se proferiram aqui palavras que não deviam ter sido proferidas.
Sem agravo e sem querer irritar a questão, a maioria da Câmara estranhou que o Sr. Ministro das Finanças dissesse que mandaria dizer ao Govêrno alemão que não está habilitado a pagar o que deve pagar.
O Govêrno não deve dizer isso ao Govêrno alemão, mas sim que não lhe reconhece os direitos, deixando de cumprir as suas obrigações integralmente, e que não pagaria, por isso, o que entende não dever pagar.
Assim a questão era entre o Govêrno Português e o Govêrno alemão, sem necessidade de comprometer o Parlamento no seu prestígio, nem o bom nome português.
Disse há pouco que não quero irritar o debate.
Tem sido sempre essa a minha forma de proceder; nunca proferi aqui palavras impensadas e muito menos as poderia proferir neste momento.
Temos o dever de ser correctos, e não irritar uma questão que só pode ser resolvida dentro desta elevação que deve ser a norma dum Parlamento.
Bom seria que S. Ex.ª não tivesse proferido as palavras impensadas que proferiu.
O Partido Republicano Português não pode dar o seu voto à proposta do Sr. António Fonseca.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Disse há pouco o Sr. José Domingues dos Santos que esta questão deve ser discutida com a maior serenidade e tranquilidade. É assim que eu procederei.
Não percebi as razões que levaram o Sr. António Fonseca a retirar a sua proposta.
Intervim nesta questão porque ela é importante de mais para que não fôsse esclarecida por quem de direito.
Era o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que o devia fazer; e pela minha parte não estou arrependido de ter sido esclarecido.
Não vejo fundamento para o Sr. António Fonseca ter retirado a sua proposta.
Apoiados.
E, Sr. Presidente, porque estou convenientemente esclarecido, depois das considerações o esclarecimentos produzidos pelo Sr. Ministro das Finanças, e depois dos esclarecimentos produzidos pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu entendo que a Câmara tem obrigação restrita de ponderar e reflectir no acto que vai praticar.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse à Câmara muito serenamente, muito tranquilamente, que Portugal na questão de reparações estava entregue à sua própria sorte.
Quere dizer que êste caso foi pôsto na comissão de reparações e que essa comissão entendeu que não devia preocupar-se com o nosso País, aconselhando-nos a que tratássemos de nós próprios.
Esta é a verdadeira questão.
É claro, Sr. Presidente, que seja qual fôr o nosso prestígio e o nosso apregoado patriotismo, estamos infelizmente na questão que se debate entregues exclusivamente a nós.
E isso quere dizer que devemos envidar todos os esfôrços e sermos absolutamente prudentes para de facto não perdermos aquilo que, pelo menos hoje, está assegurado, isto é: a parte com que o Govêrno alemão contribuiu, e que, segundo informações prestadas pelos Srs. Ministros das Finanças e Estrangeiros, é a única parte que o Govêrno alemão está disposto a