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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
mais uma vez no patriotismo duvidoso de muita gente. Evidentemente que as suas palavras não podem referir-se à minha pessoa, porque eu fui daqueles que declararam não ter dúvida em votar 40:000 contos para o Govêrno, desde que se dissesse para quê.
Mantenho as minhas afirmações, porque ainda ninguém me demonstrou que eu não tivesse razão. Não se disse ainda para que são êsses 40:000 contos.
Não confundamos.
No dia 29 do corrente o Sr. Ministro das Finanças não precisa dos 40:000 contos; no dia 29 o Govêrno precisa apenas de responder ao Govêrno alemão.
E, depois, não há ninguém que seja capaz de negar ao Govêrno os meios para êsse efeito.
Sr. Presidente: é de salientar que, sendo tam grave a situação de Portugal em matéria de reparações, não fôsse o Govêrno que fizesse essa proposta.
Diz o Govêrno que se desinteressa de que a proposta seja retirada.
Só tem o direito de se desinteressar quando a proposta já não seja necessária, quando elementos novos de informação garantam ao Ministério que é desnecessária a aprovação da proposta; porque, desde que a aceitou, tem de dizer ao Parlamento que quere que ela se mantenha.
A proposta é ou não é necessária?
Ninguém melhor do que o Govêrno o deve saber.
Se é necessária, diga isso ao Parlamento; e, se êste lha rejeitar, então é que pode atribuir-lhe as responsabilidades.
Então é que aquele que não votasse a proposta praticaria, evidentemente, um acto de verdadeira falta de patriotismo.
Mas, antes de o Govêrno nos dizer que considera a proposta absolutamente necessária, nós não temos o dever de a aprovar, nem responsabilidades algumas podem caber ao Parlamento, relativamente à situação criada com a Alemanha.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: eu não estava inscrito no debate que se travou em volta do artigo novo mandado para a Mesa pelo Sr. António da Fonseca; mas como S. Ex.ª resolveu retirar a sua proposta, eu vejo-me forçado a usar da palavra sôbre o modo de votar.
Eu tenho a impressão de que estamos a criar uma atmosfera de gravidade sôbre um caso que a não comporta.
Sabe a Câmara que esta atitude do Govêrno alemão se desenhou na ocasião em que o gabinete Strasseman resolveu encetar démarches junto dos Govêrnos aliados, para uma revisão do Tratado do Versailles, tendente a reduzir a dívida alemã.
No dia 24 de Outubro, o Govêrno alemão julgou ter preparado as cousas por forma que o comité dos peritos se reunisse.
O Govêrno francês opôs-se ao ponto de vista alemão e o comité de peritos não chegou a reunir-se.
Eu tenho a impressão de que êste problema foi examinado por quem de direito, mas sem se lhe atribuir aquela gravidade que hoje se lhe pretende dar.
Dada a situação actual da Alemanha, não há razão para preocupações.
O Govêrno, que fez aos Govêrnos aliados a comunicação que nós estamos neste momento apreciando, pediu já a sua demissão.
E foi no dia 13 de Novembro que o Govêrno do Reich concordou com a comissão de reparações em mandar os seus peritos a Paris.
Isto coincidiu com o corte das prestações en nature; e diz mais a nota oficiosa que no dia 23 de Novembro corrente resolveu a comissão ouvir os técnicos alemães.
Portanto, toda a questão de reparações, todas as intimativas da parte do Govêrno alemão, todas as pressões exercidas sôbre os aliados, recebidas em 2 de Novembro, perderam toda a sua acuidade desde que a comissão de reparações resolveu em 23 de Novembro ouvir uma comissão de técnicos alemães para estudar de novo todo o problema de reparações.
Ora o dia 23 foi na sexta-feira passada; e nesse mesmo dia reüniu-se de facto a comissão de reparações com os representantes do Govêrno alemão.
Tenho aqui a nota oficiosa dessa reunião, pois que chegou hoje de manhã a Lisboa.