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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
um viva à monarquia, que aliás, deixo-mo V. Ex.ª dizer, é a aspiração da grande maioria dos portugueses.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Sr. Presidente: ouvi com a máxima consideração, como era do meu dever, as considerações feitas pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu, as quais dizem respeito à polícia.
Dois foram os assuntos a que S. Ex.ª se referiu: o primeiro dos quais se refere ao que aconteceu no teatro S. Luís com o Sr. Lacerda, assunto êste de que só tive conhecimento quando vim para a Câmara hoje.
Embora não conheça pessoalmente o Sr. Lacerda, tenho dele as melhores referências; e assim, Sr. Presidente, ou vou chamar a atenção das pessoas que dirigem a polícia, podendo V. Ex.ª estar certo, que justiça só há-de fazer.
O segundo assunto, Sr. Presidente, para que S. Ex.ª chamou a minha atenção, foi o que diz respeito a um indivíduo que foi preso nas Juventudes Católicas por ter dado um viva à monarquia.
Disse S. Ex.ª que melhor seria que a polícia se preocupasse com outros assuntos de que pròpriamente com as pessoas que possam dar vivas à monarquia.
Devo dizer a V. Ex.ª que a polícia não tem do se preocupar com os assuntos a que V. Ex.ª se referiu, pois o que ela tem que fazer é cumprir as ordens que recebe dos seus superiores, o nada mais.
Assim, Sr. Presidente, se alguém deu um viva à monarquia, isto é, contra as instituições vigentes, que, ao contrário de que S. Ex.ª julga, hão-de continuar, eu devo dizer que êle não fez mais do que cumprir o seu dever, cumprindo igualmente as ordens superiores.
Se na realidade, repito, alguém deu um viva à monarquia, isto é, contra as instituições, sujeitou-se às consequências do acto que praticou; e assim a polícia, prendendo-o, não fez mais do que cumprir o seu dever e as ordens dos seus superiores, não tendo havido nisso, ao contrário do que S. Ex.ª diz, nenhuma violência.
Vou, Sr. Presidente, informar-me devidamente sôbre o assunto, podendo V. Ex.ª A estar certo do que, caso tenha havido exagero por parte da autoridade, ela será castigada; caso contrário, isto é, apurando-se que ela cumpriu o seu dever, terá todo o meu aplauso.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o estado deplorável em que se encontra uma parede da Escola Comercial de Viseu, esperando que S. Ex.ª tome quanto antes as providências necessárias do forma a que aquela escola não tenha de fechar, o que acontecerá caso o Sr. Ministro não tome as providencias que o caso requero, como seja a reparação da dita parede, obra cuja importância anda por 1. 500$.
Espero, pois, que o Sr. Ministro do Comércio tome, como espero, as providências a que acabo de me referir.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que ouvi com a máxima atenção as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Carvalho dos Santos, podendo S. Ex.ª estar certo de que tomei na devida conta a sua reclamação, indo dar as devidas ordens no sentido de que ela seja atendida na medida do possível.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: há dias, numa das freguesias do concelho de Nisa, uns malfeitores assaltaram a igreja, arrombando a porta e destruindo as imagens.
Se bem que eu já tenha conhecimento de que as autoridades delegadas do actual Govêrno estão procedendo às devidas diligências que um semelhante caso requero, não deixo, contudo, de lavrar aqui o meu mais indignado protesto contra êle.
Manifesto ao Sr. Ministro do Interior o desejo do que tudo se averigúe no mais curto espaço do tempo para que sejam, punidos rigorosamente todos os criminosos.
Tenho dito.
O orador não reviu.