17
Sessão de 30 de Novembro de 1923
diversos Ministros sôbre êle, tendo-me demorado sôbre o despacho do Sr. Cunha Leal porque êle serviu para o Conselho Superior de Finanças alvitrar uma maneira de se resolver a questão com interêsse para os banqueiros e prejuízo para o Estado.
Dito isto, dou por terminadas por agora as minhas considerações.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: algumas pessoas hão-de por certo estranhar, porque em Portugal, quaisquer que sejam as atitudes, há sempre motivo para estranheza, que eu tenha insistido tanto por que esta questão seja debatida com urgência no Parlamento, e que eu tenha pegado em documentos que porventura alguns hão-de classificar, e com justiça, de confidenciais, colocando-os à disposição de toda a gente. É que esta questão não é hoje uma questão administrativa, más uma questão política, e assim ainda nós hoje tivemos ocasião de ver, ao longo da discussão parlamentar, como as suspeitas pairam sôbre todos nós.
Por todos os motivos se procura achincalhar os homens e, diminuí-los na sua autoridade.
Apoiados.
Ora neste caso particular havia ainda um outro aspecto que não deixava de ser grave.
É que ao Sr. Presidente do Ministério fora dirigida uma carta que tenho de considerar como uma coacção.
Quere dizer: logo que tomei conta da pasta das Finanças, um Deputado fez o raciocínio íntimo de que era possível que o Govêrno não resolvesse êste caso.
A partir do momento em que a questão foi posta assim, o Poder Executivo, antes de o Legislativo se ter pronunciado sôbre o assunto, estava, evidentemente, inhabilitado para dar um despacho sôbre ela.
E eu, supondo que o Sr. Velhinho Correia, ilustre Deputado da, Nação, ainda se quisesse conservar ausente dos trabalhos parlamentares, o meu primeiro pensa-
mento foi o de pedir ao Sr. Presidente da Câmara o favor de participar ao Sr. Velhinho Correia que era meu desejo que fôsse debatido o assunto para serem esclarecidas as responsabilidades de todos os quê tomaram parte neste grave problema.
Felizmente o Sr. Velhinho Correia poupou-me o trabalho de fazer esta declaração ao Sr. Presidente da Câmara, com o que tenho de regozijar-me.
Devo também referir-me ao Sr. Paiva Gomes, a quem agradeço a correcção com que tratou do caso.
Dito isto, vou ocupar-me desta questão, explicando a V. Ex.ªs, em primeiro lugar. qual o meu pensamento a respeito de despachar neste processo e qual a minha intervenção, e depois explicarei a V. Ex.ªs qual a maneira como entendi que devia conduzir a minha acção ao despachar de novo sôbre o mesmo processo.
Sr. Presidente: a primeira cousa essencial para o estado dêste processo, para quem o queira apreciar desapaixonadamente, é a operação que fez o Sr. Rêgo Chaves, cujos intuitos eu compreendo.
O Sr. Rêgo Chaves, quando Ministro das Finanças, sentiu a necessidade de intervir na praça e, tendo libras, receava contudo desfalcar demasiadamente a sua posição em Londres.
Nestas circunstâncias, o Sr. Rogo Chaves pensou em. fazer uma cousa muito simples.
Vendeu as libras, mas ao mesmo tempo e na mesma hora acautelava a sua posição futura, recomprando as libras na praça. Mas para isso tinha que comprar as libras mais baratas do que as vendia, multiplicando a operação do juro, o que equivalia à mesma cousa.
O tempo decorreu sôbre todos êstes despachos, e encontrei-me um dia na circunstância de ter de despachar neste processo.
Antes de dar o despacho, eu pensei em ler a V. Ex.ªs alguns documentos, dentro os quais aquele que já foi aqui lido pelo Sr. Paiva Gomes e que diz respeito à operação com a casa Torlados.
V. Ex.ªs hão-de verificar que o juro vai sempre variando nos despachos do Sr. Rêgo Chaves.
O Sr. Rêgo Chaves vendeu as libras e, tendo-se feito reparo sôbre a não existên-