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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
O Sr. Presidente: — Se eu concedesse a V. Ex.ª a palavra para explicações tinha de a conceder a todos os outros Srs. Deputados!
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Pela mesma razão que V. Ex.ª deu a palavra ao Sr. José Domingues dos Santos e consentiu que êle se referisse ao debate de ontem, também deve permitir que dêste lado da Câmara se dêem explicações!
O Sr. Presidente: — Sr. Paulo Cancela de Abreu...
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O que eu estou a ver é que uns são filhos e outros entoados!
O Sr. Presidente: — Eu tenho direito, ao respeito de V. Ex.ª...! Muitos apoiados.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Peço a palavra para explicações!
O Sr. Carvalho da Silva: — Peço a palavra para explicações!
Vozes da esquerda.
Ordem, ordem!
Ordem, ordem!
O Sr. Presidente: — Eu declarei que não sabia o que o Sr. José Domingues dos Santos ia tratar! Se eu soubesse, também não lhe tinha dado a palavra!
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Devia ter-lha retirado!
O Sr. Carvalho da Silva: — Peço a palavra para interrogar a Mesa!
O Sr. Presidente: — Tem S. Ex.ª a palavra.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu desejo explicar a V. Ex.ª e à Câmara em poucos minutos o sentido das minhas palavras de ontem. Entendo que tenho êsse direito, porque o Sr. José Domingues dos Santos aludiu aos Deputados que ontem falaram sôbre o caso referente a S. Ex.ª Não só tenho êsse direito, mas até o dever pela consideração que devo à Câmara! É preciso que não se interpretem erradamente as minhas palavras!
O Sr. José Domingues dos Santos: — Eu não fiz referência alguma especial!
O Sr. Presidente: — O Sr. José Domingues dos Santos tratou a questão sob o ponto de vista pessoal; e eu não consentirei que se venha enxertar no assunto em discussão o debate que já ontem se liquidou!
O Sr. Carvalho da Silva: — Reconheço, assim, que V. Ex.ª não adopte para êste lado da Câmara, o mesmo procedimento...
Vozes da esquerda: — Ordem, ordem.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Pedi a palavra para declarar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que aceito todas as moções que se encontram sôbre a Mesa e que solucionam o assunto, menos a que foi apresentada pelo Sr. Morais Carvalho.
Não é por cobardia que eu não quero assumir todas as responsabilidades do meu despacho; mas devo dizer que, muito antes de ter despachado, procurei penetrar no foro íntimo da minha consciência.
Nele se estabeleceu um debate, não sôbre um acto meu, mas sôbre uma intenção minha. E por isso tive de fazer uma carta que se encontra junto ao processo. Sinto, pois, que de maneira nenhuma tenho o direito de despachar sôbre o processo e, sim, de aceitar naturalmente as indicações que a Câmara me queira dar.
De modo que declaro a V. Ex.ª que todas as soluções me servem; e logo que a Câmara resolva aprovar qualquer daquelas moções, eu limitar-me hei, seja ela qual fôr, a transcrevê-la sôbre o processo e a despachar em conformidade com ela.
Ora, depois de tanto barulho e complicações, eu só posso aceitar da Câmara uma indicação clara. Por isso não aceito a moção em que se diz que seja eu quem resolva.
O orador não reviu.
O Sr. Rêgo Chaves: — Eu pedi à palavra, Sr. Presidente, porque tencionava responder a algumas das considerações feitas pelos Srs. Morais Carvalho e António Fonseca para repor no seu verdadeiro pé alguns factos. S. Ex.ªs discuti-