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Sessão de 7 de Dezembro de 1923
ficiente à luta necessária à alta dos pré cos para. bem dos interêsses do Estado.
Quem é que há-de adquirir navios com uma tonelagem como a do Amarante e todos ou mais que vou ler?
Navios de grande tonelagem que vão à praça só, poderão ter um concorrente, e êsse naturalmente será a Companhia de Navegação, que irá só à última praça.
Os navios pequenos, de pouca tripulação e os que tenham pouco dispêndio de carvão, êsses terão mais concorrentes.
Eu tenho a documentação completa dos Transportes Marítimos. IS ao a leio para não fatigar a Câmara, mas o Sr. Ministro do Comércio, se quiser consultá-la, ela existe na comissão liquidatária.
Eu queria colaborar com o Sr. Ministro do Comércio, mas não vejo maneira para isso, pois se a venda dos navios, unidade por unidade, traz vantagens, tem também inconvenientes.
Depois há uma cousa terrível, que se dará o cambão de que o Sr. Ministro do Comércio não se poderá livrar.
E preciso que haja uma defesa contra o cambão. Se não tomarmos medidas para evitar as combinações que é costume fazerem-se para as arrematações, teremos o cambão tal como tem sucedido no Ministério das Finanças, quando se trata da vergonhosa almoeda dos bens das igrejas.
Haveria uma maneira de evitar os efeitos dessas combinações: era autorizar o Sr. Ministro do Comércio a vender o» navios sem preocupação de bandeiras, isto ó, que o Sr. Ministro pudesse declarar que os navios que em Portugal não produzirem mais de 2 libras por tonelada, serão vendidos em praça pública sem preocupação de bandeira.
Isto não significa que eu concorde em que se faça a venda dos navios sem ser em obediência ao acto de navegação de 1863.
Mas podia dar-se a circunstância de fôrça maior, de alguns navios não terem comprador no País.
Lembro êste caso ao Sr. Ministro do Comércio.
Agora pregunto a S. Ex.ª se, dado o caso de não ser possível alienar a frota do Estado, tem qualquer plano pelo qual o Estado tenha maneira de se desfazer dos navios.
A questão capital para mim é que o Sr. Ministro pondere o assunto de modo a cercar esta lei das melhores garantias para vencer o terrível cambão.
A propósito vou ler o que diz a comissão do comércio e indústria, a páginas 12 do seu relatório apresentado o ano passado.
Para esta leitura chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pedro Pita): — Está lá a primeira sub-comissão.
O Orador: — Mas a comissão de comércio e indústria propõe a segunda. Também vinha uma proposta nesse sentido, mas fala-se nisso a propósito da segunda.
Naturalmente o que a Câmara vota é a segunda...
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pedro Pita): — Não se pode votar.
O Orador: — Há também uma proposta a êsse respeito.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pedro Pita): — Não existe.
O Orador: — Encontro a primeira comissão quási incompetente pelo ponto de vista político e financeiro.
Não encontro muitos dêles com competência para tratarem da liquidação de navios.
Mas desde que se insiste, que se trata de sub-comissão, do mal o. menor; deve ser aprovada. Da segunda sub-comissão faz parte como delegado da marinha mercante o Sr. Brito do Rio, que fez a venda escandalosa do Lima.
Por isso insisto: a segunda sub-comissão não merece confiança.
O Sr. Ministro do Comércio previu também a hipótese da troca dos navios.
Vai ser posta uma proposta de alteração quanto à percentagem. Até 40 por cento reputo-a exagerada.
Também se fala na hipótese da venda ser autorizada pelo Govêrno no prazo de três meses, findo o qual o proponente fará a venda, porventura baseando-se na-