Sessão de 14 de fevereiro de 1924 15

O Sr. Norton de Inatos: — Sr. Presidente: eu li em diversos jornais o extracto da sessão de terça feira, na parte principalmente que se refere ao incidente que foi aqui levantado em virtude dumas palavras proferidas pelo Sr. Cunha Leal, relativamente a uns folhetos do propaganda sObre a província de Angola, e vi num deles, o jornal O Mundo, que aquele Sr. Deputado proferira uma frase, que por qualquer circunstância não chegou aos meus ouvidos na ocasião em que foi proferida, se é que o foi, o daquela maneira.

Eu declarei nessa ocasião o que vou ler à Câmara.

Foram estas as palavras que aqui proferi.

Leu.

O Sr. Cunha Leal respondeu-me nos termos referidos no citado jornal.

Se estas frases tivessem chegado assim aos meus ouvidos, eu teria pedido imediatamente ao Sr. Cunha Leal o favor de as explicar e de as justificar.

Vim ontem à Câmara, mas quando aqui cheguei já a sessão estava encerrada por falta de número, sendo eu também um dos culpados dessa falta de número.

Aqui estou hoje, e tenho de solicitar de V. Exa., Sr. Presidente a subida fineza de pedir ao Sr. Cunha Leal aquelas explicações e a justificação das palavras que pronunciou.

A Câmara não poderá deixar de reconhecer o meu pleno direito neste procedimento.

Apoiados.

E para tomar mais forte êsse direito, visto que também aqui proferi palavras violentas, eu devo ser o primeiro a justificar a violência dessas minhas palavras.

Vou ser muito breve, mas levarei alguns minutos na minha justificação.

Julgou o Alto Comissário de Angola absolutamente necessário montar naquela província um serviço de publicidade o de propaganda, que fizesse chamar a atenção do País e do mundo para aquela colónia portuguesa, que mostrasse claramente o esfôrço da civilização o progresso que a nossa raça ali está tam notavelmente realizando, que atraísse para essa colônia, funcionários, operários e colonos, e que chamasse também os capitais indispensáveis para fomentar as grandes riquezas

latentes naquele importantíssimo domínio português.

Foi presente primeiro ao Conselho do Govêrno e depois ao Conselho Legislativo uma proposta neste sentido, e é assim que no orçamento figura uma verba importante para êsse serviço.

Julgo absolutamente necessárias despesas desta natureza, e tenho a declarar que continuarei a fazê-lo emquanto estiver em situação de poder dar ordens nesse sentido.

Os serviços de propaganda de Angola principiaram em 1921, poucos meses depois da minha chegada à província. Devo confessar à Câmara, como já declarei ao Sr. Ministro das Colónias em documento confidencial, que nesses trabalhos não se seguiu a minha orientação no sou início.

Tomei, por isso, as providências convenientes para organizar êsse serviço e pê-lo segundo a minha orientação como tenho feito a todos os outros serviços da província.

Êsse serviço de informação e publicidade não é secreto, como o têm provado os factos.

São documentos dados à publicidade para figurarem nas contas da província. O facto, até, de êsses documentos estarem nas mãos de qualquer pessoa, mostra que não são documentos secretos, mas sim documentos que estão à vista, para deles, quando necessário. &e prestar contas a quem de direito.

Devo aqui referir que o Alto Comissário de Angola se vê embaraçado para satisfazer o requerimento do Sr. Cancela de Abreu, pois o processo foi roubado, e o ilustre Deputado o que pode fazer é pedi-lo ao Sr. Cunha Leal, visto que S. Exa. já disse que o tinha.

Eu lamento que em serviços públicos apareçam casos escuros como êste, de se roubarem documentos de repartições públicas.

O que acabo de dizer justifica as palavras que no outro dia proferi, num momento de exaltação, mas que não retiro.

Pronunciei as palavras «quadrilha de ladrões», e devo justificar essas palavras.

Os roubos de documentos na província de Angola têm sido muitos, e se alguns, como os actuais, não têm maior importância, outros há que a têm, como são os internacionais, que podem, fazer mal ao