Sessão de 28 de Fevereiro de 1924 13

Há equívoco da parte do Sr. Ministro do Interior. Há lá um reformado que presta muitos bons serviços, mas não está conforme as leis.

Como V. Exa. vê, não há chefe na polícia de investigação.

O Sr. Presidente: — Sou informado de que a outra proposta do Sr. Crispiniano 5da Fonseca envolve aumento de despesa, e portanto não pode ser admitida.

Leu-se o artigo do Sr. Crispiniano da Fonseca.

Foi aprovado.

Leu-se, foi admitida e aprovada a proposta do Sr. Ministro do Interior.

Leu-se o artigo 15.°

Foi aprovado.

O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro a dispensa da última redacção.

Foi aprovado.

Foi aprovada a acta.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Tendo falecido um filho do Sr. João Luís Ricardo, proponho que na acta se lance um voto de sentimento.

Apoiados.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para relatar à Câmara os factos que determinaram a substituição de quatro Ministros e apresentar os novos.

A Câmara tem conhecimento de que, depois da votação da proposta dos sargentos, o Sr. Ministro da Guerra, Ribeiro de Carvalho, retirou-se da Câmara e apresentou o seu pedido de demissão.

Anteriormente à votação na Câmara dos Deputados do projecto a que já me referi, eu tive ocasião de consultar todos os Ministros sôbre se se julgavam obrigados por qualquer compromisso a acompanhar o Sr. Ministro da Guerra.

Ficou resolvido que não havia compromisso de espécie alguma que os obrigasse a abandonar o Ministério por virtude da deliberação que a Câmara tinha votado.

O Sr. Ministro da Guerra insistiu pela

demissão, que lhe foi dada; e, seguidamente, dois outros Ministros, os Srs. António Sérgio e Azevedo Gomes, surpreendidos com a notícia, que todos V. Exas. certamente leram nos jornais, de que vários dos seus amigos políticos não viam com prazer a sua estada nas cadeiras do Poder, e desejavam mesmo que êles as abandonassem neste momento, e igualmente por discordarem da deliberação que a Câmara tomou relativamente ao projecto classificado «dos sargentos», iriam pedir também a demissão.

Em virtude dêstes factos, procurei os Srs. António Sérgio e Azevedo Gomes, e preguntei-lhes qual a sua intenção, pois não podiam manter-se no Ministério pessoas que estavam aguardando a decisão definitiva do Parlamento a respeito do projecto a que já fiz referência.

S. Exas. concordaram com o meu ponto de vista, e eu vi-me forçado a ir imediatamente expor a situação ao Sr. Presidente da República, que concordou em que efectivamente S. Exas. não podiam continuar no Ministério, encarregando-me de convidar novas pessoas para a gerência dessas pastas.

Foi o que fiz ontem; e hoje tenho a honra de as apresentar ao Parlamento. Na verdade, são pessoas que todas V. Exas. já conhecem muito bem, por terem já dado as suas provas em anteriores situações; e por isso espero que o Parlamento aprovará a escolha que fiz.

O Sr. António Fonseca teve de retirar-se por virtude da sua nomeação para Paris, mas foi substituído por um parlamentar distinto, e que já várias vezes, na pasta do Comércio, tem afirmado as suas altas qualidades.

Neste momento não posso deixar de dizer algumas palavras de justiça a propósito dos Srs. António Sérgio e Azevedo Gomes, pelas provas de competência que demonstraram durante a gerência das respectivas pastas.

O Sr. Azevedo Gomes, na pasta da Agricultura, afirmou mais uma vez não só a sua capacidade naqueles assuntos, mas ainda a sua absoluta concordância com os planos financeiros do Govêrno.

Quanto ao Sr. António Sérgio é muito conhecido no meio literário, e tem trabalhos que afirmam a sua larga cultura, tendo no Ministério da Instrução feito