Sessão de 11 de Março de 1924 13

dores inscritos, o parecer n.° 662, que altera as disposições legais que actualmente regulam os contratos de empreitada.

Foi lida uma nota de interpelação do Sr. Lelo Portela.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Contínua em discussão o parecer n.° 622, sôbre o empréstimo a Moçambique. Tem a palavra, para prosseguir as suas considerações, o Sr. Delfim Costa, que a tinha reservada.

O Sr. Delfim Costa: — Sr. Presidente: começo por saudar a colónia de Moçambique por ver realizado o seu objectivo da realização do empréstimo sem recorrer à União Sul-Africana, porque se a isso fôsse obrigada certamente que lhe seriam impostas condições leoninas e até ameaçadoras para a sua independência.

Desde há muito que sou partidário de que a província de Moçambique necessita de criar vida própria. Desde 1909, época em que se realizou o primeiro convénio com a África do Sul, que toda a gente reclama a libertação de Moçambique da tutela sul-africana.

Há dúvidas sôbre se a colónia terá capacidade pára suportar os encargos que êsse empréstimo lhe trará. Eu sou de opinião que tem e que as obras de fomento devem fazer-se ràpidamente à custa do empréstimo, amortizando êsses empréstimos com aquilo que nos orçamentos anuais se vai dispensando para obras que ao fim de determinado número de anos não se vêem.

Estou convencido de que Moçambique tem condições de vida para fazer face aos seus encargos.

E, sendo assim, a Câmara vê bem qual é a vantagem de realizar essas obras ràpidamente e não fazer como se tem feito com o caminho de ferro do Moçambique, que está sendo construído há mais de dez anos e tem apenas perto do 50 quilómetros.

É esta a forma de criar riqueza e desenvolver uma colónia?

O caminho de ferro de Quelimane serve

também o rico distrito de Tete, mas foi feito por uma companhia inglesa e não me consta que ninguém tivesse receio de desnacionalização.

Pedir um empréstimo para obras de fomento e pagar a tempo os compromissos não é desnacionalizar, mas nacionalizar.

A via férrea de Lourenço Marques não serve uma pequena região o nós temos apenas construídos 190 quilómetros.

A outra obra quero referir-me. Trata-se da irrigação e drenagem do vale de Limpopo que é uma região fertilíssima.

Houve um governador de iniciativa que mandou fazer o estudo de irrigação e drenagem e um engenheiro inglês da colónia do Natal disso que considerava o valo do Limpopo mais valioso do que as minas do Kand, pois esta bela região está desprovida de tudo.

Afirmo que me não atemoriza a desnacionalização da colónia por meio de empréstimos; o grande perigo é não realizar obras de fomento e deixar que companhias estrangeiras as façam. Isto, sim, é que me atemoriza e não os empréstimos.

Mas, Sr. Presidente, tem-se seguido na província de Moçambique, uma política que muita gente classifica a política do porto do caminho de ferro de Lourenço Marques. Nós legámos ao porto e caminho de ferro de Lourenço Marques cinco milhões em detrimento do desenvolvimento agrícola da colónia.

O porto e caminho de ferro de Lourenço Marques é a maior garantia da nossa independência em Moçambique. E mesmo uma manifestação, grandiosa; o primeiro porto de toda a África, rival do porto do Durban, em que os ingleses gastarem milhões de libras.

Aqui podem, no porto de Lourenço Marques, entrar navios de grande tonelagem, o que não acontece no porto inglês.

Isto levantou em todo o Natal verdadeiro alarme, porque aí se tinham feito enormes gastos.

O dinheiro que nós gastámos no nosso porto dignifica-nos aos olhos do mundo.

Ainda hoje no Século vem uma notícia relativa ao porto de Lourenço Marques, considerando o uma maravilha à custa do nosso esfôrço.

Portanto, o nosso dinheiro tem sido bem aplicado, o assim não posso deixar de aprovar que só faça o empréstimo, porque