14 Diário da Câmara dos Deputados

;posto seria o consumidor, mas tal não é exacto porque o preço da venda mantém a mesma percentagem.

Eu entendo que a Câmara deve tratar com atenção e cuidado os interêsses nacionais e por isso não deve dar o seu voto à base 5.ª

Mas ainda mais: a base 5.ª contém matéria que se refere a produtos oleaginosos -pretende-se lançar um imposto de $10 por quilograma em óleos vegetais que não sejam azeites.

A Câmara desconhece o que é a indústria da fabricação de óleos em Portugal, mas certamente não desconheço que uma das nossas principais riquezas são as sementes oleaginosas. Até aqui as sementes que vinham das nossas colónias eram remetidas para o estrangeiro, onde em fábricas eram transformadas em óleos; hoje já temos em Portugal fábricas que fazem essa transformação e abastecem não só Portugal, mas até chegam a fazer exportação para o estrangeiro.

Hoje já se tem procurado prejudicar essa indústria e mais ainda prejudica-se o comércio da nossa navegação em beneficio da estrangeira.

Sr. Presidente: considero esta medida altamente ruinosa para o País, e espero ouvir da parte do Sr. relator ou do Sr. Ministro das Finanças os necessários argumentos que me demonstrem o contrário.

Em minha opinião, tudo quanto seja dificultar o desenvolvimento da nossa exportação é prejudicar os interêsses nacionais, é contribuir 'para a desvalorização da nossa moeda.

Uma das principais causas da desvalorização da nossa moeda tem sido, decerto, essa guerra de tarifas existente entre nós e a França, que não tem permitido que possamos exportar para aquele país os nossos produtos.

Posso afirmar, sem receio de errar, que deve andar à volta de 1.500:000 libras a importância dos produtos que deixamos de exportar por aquele motivo.

Sussurro na sala.

Eu não sei, Sr. Presidente, se êste assunto interessa ou não à Câmara; todavia, não continuarei as minhas considerações, sem que, pelo menos, o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. relator me presa devida atenção.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara e especialmente a do Sr. Ministro das Finanças.

O Orador: — Sr. Presidente: desejava preguntar ao Sr. .Ministro e ao Sr. relator se estão ainda na disposição de defender esta monstruosidade.

O Sr. Lúcio de Azevedo (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença? V. Exa. está em equívoco, porque esta proposta não é do Sr. Ministro nem do proponente, mas sim da comissão, e eu já dela não faço parte.

O Orador: — Eu não sei de quem é a proposta; o que verifico é que toda a gente a enjeita. Ninguém assume a responsabilidade da sua apresentação nem do seu relato.

Nestas condições, espero que alguém apareça a assumir a responsabilidade desta verdadeira monstruosidade, pois de contrário resultam inúteis os meus esforços para demonstrar os prejuízos que semelhante proposta trará à economia nacional.

Sr. Presidente: se esta proposta fôr por diante tal como se encontra, será mais uma machadada vibrada na viticultura nacional e na nossa indústria de transformação, visto que, criando leis que estabelecem taxas verdadeiramente proibitivas, êste País não têm amanhã autoridade para negociar tratados de comércio.

Sr. Presidente: reconheço que o esfôrço feita por mim para convencer a Câmara de que esta proposta é uma monstruosidade que não deve ser aprovada não foi perdido, pois um Sr. Deputado acaba de me dizer que a proposta vai ser retirada da discussão.

Assim nada mais tenho A dizer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida e admitida a moção do Sr. Lelo Portela.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Vou mandar para a Mesa uma proposta, para a qual requeiro urgência, abrindo um crédito especial de 500.000$ para reforço do orçamento das despesas do Ministério do Trabalho e do Instituto