12 Diário da Câmara dos Deputados

ouvir a declaração do Sr. Carvalho da Silva; bastava saber como decorreu a assemblea geral do banco.

Não podemos pois ter a menor dúvida do que sucedeu e pelo modo como o Govêrno tem procedido a respeito da lei n.° 1:445, nós não podemos deixar de votar a moção apresentada pelo Sr. Carvalho da Silva.

Sr. Presidente: depois da resposta do Sr. Presidente do Ministério às preguntas que eu fiz, só desejaria que S. Exa. nos desse esperanças de que essa operação não será feita em condições onerosas para o País, e que S. Exa. ao menos uma vez, fôsse bem iluminado para fazer dela o melhor uso possível.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Constâncio de Oliveira: — Sr. Presidente: pelas declarações feitas nesta Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças conclui-se que o País está atravessando uma esplêndida situação sob o ponto de vista, financeiro.

Disse S. Exa. que o Tesouro está habilitado a pagar os seus encargos no estrangeiro e até para fazer aquisição de todos os artigos o mercadorias necessários para baratear a vida.

Folgo imensamente com as declarações feitas pelo Sr. Ministro das Finanças. Com elas folgará o País inteiro.

S. Exa. declarou mais que os créditos abertos em Londres não serão utilizados, pelo menos durante os próximos quatro meses, porque o Estado tem ouro suficiente para satisfazer todos os seus débitos no estrangeiro.

Uma dúvida, porém, só levanta no meu espírito, filha, talvez, do pessimismo, mas para a qual não posso deixar do chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças é só o Estado possui também os escudos necessários para fazer face aos seus encargos internos.

É aqui que resido a minha dúvida, porque havendo um déficit orçamental diário superior a 1:000 contos, e agravando-se ainda êsse déficit com a circunstancia de ficar o produto da arrecadação dos impostos muito aquém da importância prevista, não sei como se faz face a tam grande desequilíbrio orçamental.

Finalmente, tendo o Sr. Ministro das Finanças declarado por mais de uma vez que é contra o agravamento da circulação fiduciária, onde vai S; Exa. buscar escudos para opor a êsse déficit?

Apoiados.

A não ser que S. Exa. estabeleça um regime que me parece que já está estabelecido, e que é não pagar a quem o Estado deve.

Efectivamente, segundo as reclamações que têm vindo a público, não se pagam os vencimentos aos professores de instrução primária, nem aos funcionários coloniais, como se não pagam igualmente os débitos aos funcionários do Estado.

E não só não se paga a quem se deve, mas ainda só deixam de fazer despesas que são absolutamente indispensáveis.

Há, por exemplo, professores das escolas superiores que não podem desempenhar-se convenientemente da sua missão, por falta de emolumentos pedagógicos para tal fim.

Há funcionários do Ministério da Agricultura que nada produzem, porque nas suas repartições faltam os aparelhos necessários para o exercício dos SRUS lugares.

Será êsse o regime que se quere seguir, o regime, como aqui se tem dito, do morgado sem dinheiro?

Não se paga a quem se deve e vende-se tudo quanto se possui, como agora se vai fazer com a prata que está depositada no Banco do Portugal, porque, se o Sr. Presidente do Ministério não disso claramente que ia vendê-la, tal, porém, se depreende das suas palavras.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (interrompendo): — Disse que a prata não está vendida...

O Orador: — Se não está vendida está empenhada, o que é quási a mesma cousa.

Se o Govêrno empenhou essa prata, dela só privou, pelo menos, emquanto estiver a caucionar a abertura do crédito.

Mas, Sr. Presidente, se o Govêrno não precisa do ouro durante, pelo menos, quatro meses, porque foi para essa abertura de crédito, acarretando para o Estado o posado ónus que resulta do pagamento da respectiva comissão?