16 Diário da Câmara dos Deputados

porque os pequenos serão os mais lesados, muitos outros aparecerão por fim em mão de quaisquer estrangeiros, sejam ingleses, franceses, turcos ou lá o que forem, que se prestem a declarar com afidavit que já os tinham em seu poder.

Assim, ao têrço que já se confessou que existia em poder de estrangeiros, temos de acrescentar os títulos em poder da Fazenda Nacional, do Banco de Portugal da Caixa Geral de Depósitos e os que, por fim, aparecerão na mão de estrangeiros, de modo que não será exagerado, antes modesto, calcular que o total dos títulos beneficiados com a carimbagem, isto é, com o pagamento em ouro, se elevará a dois terços.

Desta forma, a vantagem resultante dêste decreto, extraordinariamente espantoso, publicado pelo Sr. Presidente do Ministério, dar-se há apenas em relação a um têrço dos encargos.

Quere dizer: os encargos actuais são de £ 1.000:000, mas, como os títulos que aparecerão a final como não carimbados serão apenas um têrço, com um encargo do cêrca de £ 300:000, e, como, mesmo em relação a êsses, a economia nos juros, não é total, mas apenas também de um têrço, temos que a economia real do decreto é somente de umas £ 100:000, ou sejam 10 por cento do total dos encargos dos juros da dívida externa.

Por conseqüência, bastará que o câmbio em resultado desta desastrada medida que há-de aumentar em proporção extraordinária a fuga dos capitais para o estrangeiro, se agrave em qualquer cousa como 10 por cento, é, que a libra salte de 150$, a que está hoje, para 165$ — e Deus queira que mais alto não suba - para que se encontrem inteiramente anulados os pretensos benefícios resultantes desta inacreditável operação.

E há ainda que entrar em conta que os encargos do Estado em ouro não são, exclusivamente, os provenientes do pagamento dos juros da dívida externa, do empréstimo dos Tabacos e do quaisquer outros empréstimos, mas também os da manutenção das legações e consulados, etc.

Ora também quanto a êsses se vai fazer sentir a diferença resultante do agravamento cambial, que fatalmente resultará de um decreto, como êste, que tam

fundamente vai abalar o que ainda restava de confiança no Estado.

Por êsse agravamento, a soma em escudos que vão custar os juros dos títulos que forem carimbados não será inferior àquela a que montavam até agora os juros da totalidade dos títulos.

E, ainda quando assim não fôsse, a economia que seria, apenas, de umas 100:000 libras anuais, ou pouco mais de 15:000 contos, aliás, inteiramente, anulada por qualquer pequeno agravamento da divisa cambial, não seria cousa que desculpasse que se transformasse num esfregão o crédito do Estado, com a conseqüência inevitável de que, de futuro, nenhum Govêrno conseguirá arranjar, por meio de empréstimo, nem mais um ceitil.

Sr. Presidente: o Sr. Velhinho Correia, procurando defender no último dia esta proposta, declarou que ela visava a evitar um novo aumento da circulação fiduciária.

Eu também me tenho manifestado sempre contrário a uma política inflacionista, mas reconheço que o aumento da circulação fiduciária não é a causa única da nossa desgraçada situação cambial; para o demonstrar à saciedade basta ter presente que a circulação fiduciária actualmente não chega a ser superior em 20 vezes ao que era antes da guerra, ao passe que a desvalorização da moeda já vai além de 30 vezos o seu valor legal.

independentemente de quaisquer outras considerações, isto leva-nos à conclusão de que a circulação fiduciária, se influi grande e extraordinariamente sôbre a divisa cambial, não é causa exclusiva.

Por conseqüência há outros factores que influem desfavoravelmente no câmbio, e entre êsses o mais importante é a desconfiança que foi aumentada de uma maneira espantosa, com o insensato, ruínoso e contraproducente decreto que o Sr. Presidente do Ministério fez publicar;

É tal a influência que a desconfiança ou confiança exercem no valor da moeda, que ainda ultimamente o reconheceu um dos chefes dos radicais franceses, o Sr. Painlevé, que acaba de ser eleito Presidente da Câmara dos Deputados e que está indigitado para Presidente da Repú-