Sessão de 11 de Junho de 1924 17

blica, e que alarmado com a queda do franco, que o receio da efectivação do programa dos seus correligionários, elaborado na oposição, provocara, veio lançar palavras tranqüilizadoras, exclamando ao tomar posse daquela presidência:

«Comme si personne d'entre nous pouvait ignorer que c'est la confiance qui équilibrer lê budget et que la sauvegarde du prédit national est lê premier devoir d'un gouvernement et lê préliminaire indispensable de toute reforme sociale».

Como a Câmara vê, os radicais franceses ligando tanta importância à confiança, que a consideram bastante a equilibrar o Orçamento e declarando como primeiro dever de um Govêrno o salvaguardar o crédito nacional, orientam-se por princípios diametralmente opostos àqueles que o Sr. Presidente do Ministério está seguindo, o é êste mais um motivo que êste lado da Câmara tem para lhe dizer que saia quanto antes, porque a sua permanência nas cadeiras do Poder não serve senão para agravar ainda mais a desgraçada situação em que o país se encontra.

Mas, se o Sr. Presidente do Ministério, o Govêrno e a maioria, entendem que não há outra maneira de equilibrar o Orçamento senão indo aos interêsses legítimos dos credores do Estado, se a República é na realidade incapaz de reduzir por outra forma as' despesas públicas, é que a República e o equilíbrio orçamental são incompatíveis, como incompatíveis são a mesma República e o restabelecimento da confiança.

A conclusão final a tirar é que a conservação do regime político actual se opõe irredutivelmente ao bem da nação e que se faz mester que aquele desapareça para que esta volte a encontrar a prosperidade de outrora.

Tenho dito.

O Sr. Barros Queiroz: — Sr. Presidente: antes de fazer as considerações que me são sugeridas pelo decreto de 3 de Junho, desejava preguntar ao Sr. Ministro das Finanças se pode informar a Câmara de qual o valor nominal dos títulos que constituem hoje o fundo de amortização e reserva do Banco de Portugal,

qual o valor nominal dos títulos na posse da Fazenda e qual o valor nominal dos títulos na posse da Caixa Geral de Depósitos.

Quero dizer, qual o valor dos três lotes de obrigações que o Sr. Ministro das Finanças, no seu decreto, isentou do encargo que lançou sôbre os outros títulos.

Snponho que o Sr. Ministro das Finanças, antes de decretar a providência constante dêsse decreto, teria feito o estudo do resultado que êsse decreto produzia, e terá portanto os elementos necessários para me elucidar e à Câmara, porque as minhas considerações serão a conseqüência dêsses números.

O Sr. Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Não tenho aqui os números e por isso não posso responder agora a V. Exa., mas amanhã já poderei responder categoricamente.

O Orador: — Agradeço a V. Exa. a sua explicação, mas lamento não ter os números precisos, que seriam indispensáveis para as considerações que vou fazer.

Há alguns meses, o Sr. Álvaro de Castro, reduziu o juro do empréstimo de 6 V? por cento, ouro; isso foi feito por uma forma descarada (Apoiados), mas a minha indignação subiu com o decreto que reduz os juros da dívida externa.

Êsse diploma trouxe-me pesar, tristeza, vergonha.

Apoiados.

Os homens que fizeram a propaganda da República, para o restabelecimento dum regime moral de sã política, não podem ver com bons olhos tal procedimento.

A monarquia constitucional faliu pela falta dos compromissos, e a República, ao fim de 14 anos, procede da mesma forma: não paga.

Realmente eu não chego bem a ver se os homens de estado do meu país estudam os problemas sob todos os seus aspectos, se os encaram do modo necessário para antes de produzirem os seus decretos avaliarem todas as suas conseqüências, e êste é dos mais perniciosos, é dos mais inconvenientes que o Govêrno do meu país, dentro da República, tem produzido.

Há na dívida pública, a que o Sr. Al-