16 Diário da Câmara dos Deputados.

quantia de 1:000 libras, tanto mais quanto é certo que a uma companhia americana pela amarração do cabo em S. Vicente se exigiu a importância de 5:000 libras.

Falou S. Exa. em contratos feitos fora do Parlamento; e eu, a êsse respeito, devo dizer em abono da verdade que êsses em geral são feitos em muito melhores condições do que aqueles que se fazem aqui.

Eu creio, Sr. Presidente, que há necessidade de se exigir mais algumas regalias.

A êste respeito, peço licença à Câmara para contar um facto edificante, que se deu com essa companhia americana: Quando se tratou da licença para a amarração do cabo em S. Vicente, eu afirmei categoricamente que a taxa da licença seria de 5:000 libras; porém a companhia declarou que ou essa cláusula era retirada do projecto de contrato ou então ela desistiria da sua pretenção.

Pois, Sr. Presidente, se bem que eu tivesse dito que não podia pagar tal, essa companhia já deposito na Caixa Geral de Depósitos a importância de 5:000 libras.

Devo no emtanto dizer a S. Exa. e à Câmara, que se o Sr. António Maria da Silva, tem a certeza absoluta de que a companhia alemã não paga essa taxa, eu então não tenho dúvida nenhuma em retirar a minha emenda.

Interrupção do Sr. António Maria da Silva, que não se ouviu.

O Orador: — V. Exa. disse que conhecia mais ou menos de perto o assunto, e daí o motivo da minha pregunta.

Desde que S. Exa. me diga que procurou obter da companhia o maior número de concessões, e que ela não aceita esta a que me tenho referido, eu não tenho dúvida, repito, em retirar a minha emenda.

Nova interrupção da Sr. António Maria da Silva que se não ouviu.

O Orador: — Sr. Presidente: as razões apresentadas pelo Sr. António Maria da Silva não me satisfazem, razão por que insisto pela aprovação da emenda que mandei para á Mesa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida na Mesa a proposta apresentada pelo Sr. Carlos de Vasconcelos, para ser votada, e seguidamente foi aprovada.

O Sr. António Maria da Silva: — Requeiro a contraprova.

O Sr. Francisco Cruz: — Invoco o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova e contagem.

Feita a contraprova, verificou-se estarem de pé 36 Srs. Deputados e sentados 20.

O Sr. Presidente: — Está rejeitado.

Vai ler-se a emenda do Sr. Nuno Simões.

Foi lida na Mesa e seguidamente aprovada.

Aprovam-se os artigos 1.° e 2.°, salvo a emenda.

O Sr. Vasco Borges: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que aprovam as duas actas das últimas sessões, queiram levantar-se.

Pausa.

Ò Sr. Presidente: — Estão aprovadas.

Pedido de licença

Do. Sr. António Maia, para se ausentar do continente da República.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para um requerimento o Sr. Baltasar Teixeira.

O Sr. Baltasar Teixeira: — Requeiro que entre imediatamente em discussão, com prejuízo da ordem do dia, o parecer n.° 710, que autoriza a Associação de João de Deus a vender uma faixa de terreno que possui na freguesia de Santa Isabel.

Posto à votação o requerimento, foi aprovado.

Leu-se na Mesa o parecer.