Sessão de 10 de Julho de 1924 13

cometeu trazendo esta proposta à Câmara, um êrro flagrante para quem conhece o a b e destas cousas de finanças!

S. Exa. julgando que trazia só uma proposta sôbre contribuição de registo, trouxe quatro, o que demonstra que o Sr. Álvaro de Castro nem sequer sabia que as outras propostas que trouxe à Câmara agravavam enormemente a contribuição de registo. Vejo agora que o Sr. Daniel Rodrigues continua no mesmo êrro o na mesma ignorância, o que é mau prenúncio para ser um bom Ministro das Finanças.

A todos êstes pontos desejava que S. Exa. fizesse o obséquio de responder.

Para terminar direi a V. Exa., Sr. Presidente, o à Câmara, que a pseudo-resolução da actual crise veio demonstrar, e talvez a ninguém mais do que ao próprio Sr. Presidente do Ministério, veio demonstrar a S. Exa. e contra aquilo que desejava, que dentro do regime não é possível constituir-se um Ministério senão por forma a calar as reclamações extremistas, as reclamações esquerdistas que lhe são apresentadas pelos organismos políticos que constituem propriamente a base em que assenta o regime, criando-lhe assim as maiores dificuldades.

No momento em que o problema da confiança é o mais grave e que só com uma resolução salvadora se poderia minorar êsse mal, verifica-se, pelo contrário, que dentro da República só se podem constituir Governos da extrema esquerda para cumprir aquele plano que o Congresso Democrático do Pôrto exigiu.

Também se torna necessário que o Sr. Presidente do Ministério, para tranqüilizar a consciência católica do país, faça o favor do dizer se pousa pôr em execução, na sua pureza augusta, na pureza primitiva, a lei da Separação da Igreja do Estado, ou se, pelo contrário, não concorda com a proposta apresentada nesta Câmara pelo Sr. José Domingues dos Santos. IS êste um ponto concreto sôbre o qual desejo também ouvir a opinião do Sr. Presidente do Ministério.

Aguardo as respostas de S. Exa., e se elas não forem de molde a tranqüilizar-me, respondendo de uma maneira cabal às reclamações da opinião pública, voltarei a usar da palavra. Por agora termino as minhas considerações, afirmando mais uma vez aos membros do Govêrno que quaisquer que sejam as nossas divergências políticas cumprimos gostosamente todas aquelas praxes de correcção, apresentando-lhe os nossos cumprimentos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi admitida a moção.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: permitam-me V. Exa. e a Câmara que comece por endereçar as minhas saudações ao novo Govêrno, composto todo êle do amigos meus pessoais e políticos.

Se é certo que esta altura da situação da política nacional não é do molde a congratular-nos com qualquer que seja o nosso amigo que vá sentar-se naquelas cadeiras, deixe-me V. Exa., no emtanto, prestar a minha homenagem a todos os homens públicos que nesta hora de sacrifício entenderam dever aceitar um pôsto que é realmente difícil.

Sr. Presidente: de entre êsses homens permita-me V. Exa. e a Câmara que eu destaque particulares amigos meus e camaradas na mesma arma. O Sr. Rodrigues Gaspar em primeiro lugar, oficial de marinha dos mais ilustres, homem com quem me habituei a trabalhar de longa data, tendo no mais alto aprêço as suas qualidades de talento, de carácter e de trabalho que sobejamente o indicam para ocupar na administração do seu país o lugar de destaque que de justiça lhe pertence.

Em segundo lugar o meu ilustre camarada, capitão de fragata Sr. Pereira da Silva, Ministro da Marinha, que a Câmara conhece, não por uma longa gerência dessa pasta, mas porque já dêle tem o suficiente conhecimento para apreciar quão distintas e nobres são as suas qualidades, que o impõem para aquele lugar.

Além dêstes dois camaradas meus, há ainda no Govêrno amigos pessoais e políticos que gostaria de distinguir, mas o que neste momento deixo de fazer para evitar longas referências.

Para todos vai o meu preito sincero de homenagem.

Sr. Presidente: não tenho moção alguma a apresentar.

O Sr. Pedro Pita: — Mas V, Exa. pediu a palavra sôbre a ordem,