14 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Foi para assegurar a minha posição na inscrição.

Vozes: - Não pode ser.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: chamo a atenção de V. Exa. para este facto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime de Sousa não pediu a palavra sobre a ordem.

O Orador: - Sr. Presidente: já que de moções se trata, desejo levantar nesta altura uma acusação que tem vindo a ser feita aqui e lá fora contra o facto que se produziu, no momento em que foi retirada a confiança ao Governo passado, de várias moções terem sido apresentadas por este lado da Câmara.

Sr. Presidente: é de toda a conveniência que este ponto se esclareça para acabar com a especulação política que tem vindo a ser feita nesta casa do Parlamento.

Tratava-se essencialmente de um debate político e V. Exa., Sr. Presidente, assim como todos que me ouvem, sabem bem que nos debates políticos se apresentam sempre moções.

Se algum facto tem de ser registado pela circunstância de várias moções terem sido apresentadas deste lado da Câmara, isso significa que não foi da primeira entrada, de absoluto acordo, que nós resolvemos que se desse um voto de desconfiança in limine ao Governo, e antes que se lhe indicasse o caminho da recomposição.

Não foi culpa nossa que algumas moções aparecessem de pura e simples desconfiança e que, de repente, sem combinação alguma, vários Deputados entendessem que era a queda do Governo que se impunha e não um caminho que conduzisse mais logicamente a uma recomposição.

Se algum êrro houve não foi dêste lado da Câmara, porque à última hora ficou de pé uma única moção e essa oficialmente apresentada pelo nosso leader; as outras foram todas retiradas. Portanto, o significado dêste acto é nem mais nem menos o que têm todos os actos de disciplina, de acatamento a uma directiva primária, isto é, o de obedecer aos ditames do Partido e às indicações do leader.

O facto que é verberado aqui e lá fora não tem razão de o ser e, ao contrário, veiu provar que nas ocasiões decisivas para a política da nação, nas ocasiões em que um determinado assunto pode envolver os interêsses sagrados da Pátria, nós, deste lado da Câmara, temos a noção de que é necessário fazer "costas com costas", numa forte coligação e num procedimento harmónico, que não se coadunam com quaisquer divisões.

Posta a questão nestes termos, julgo que se algum erro houve foi da parte dos amigos do Governo transacto, que, julgando prestar-lhe um bom serviço, vieram, com um exame superficial da questão, apresentar uma moção rígida de confiança que nessa altura nada indicava,

Estou certo, Sr. Presidente, de que os que a apresentaram são os primeiros a arrepender-se em não ter deixado prosseguir o debate em vez de ter levado a Câmara a pronunciar-se sobre uma moção que, nas condições em que o fez, deu lugar a toda esta confusão. A política que se impunha na ocasião era a de uma recomposição.

Não me pode acusar a consciência de não ter, desde a primeira hora, feito o possível para facilitar a obra do Govêrno. Falo, portanto, com toda a autoridade ao declarar que nessa altura era convicção geral que a política a adoptar era a da recomposição, visto que todos reconheciam que o Govêrno tinha sido apanhado, na sua actividade, por questões que tinham deixado mal colocados alguns dos seus membros.

Tudo indicava, pois, repito, uma recomposição. E dêste, êrro de visão é que proveio depois a confusão que se estabeleceu, as dificuldades que tivemos de remover e todos os trabalhos de dar solução a uma crise.

Há pontos que foram tocados aqui e que é necessário rebater, para honra dos que militam dentro da República e para que não se imagine que dentro do regime e dos seus agrupamentos políticos há mal-entendidos, que podem originar, a breve trecho, porventura, complicações graves e até grandes catástrofes.

Refiro-me às explicações que aqui fo-