Sessão de 21 de Julho de 1924 17

sentando fórmulas, cada um por seu lado, S. Exas. foram de opinião que êsse aumento se podia realizar. Se assim é, se a introdução na lei do parágrafo do Senado pode dar lugar a tam divergentes interpretações, isso é mais uma razão para que a Câmara não o vote.

Sr. Presidente: falando na última sessão, eu teria dito que rejeitava o § único tal como veio do Senado, mas em todo o caso aprovaria a moção do Sr. Portugal Durão, para o caso em que a Câmara, vendo o assunto sob outro aspecto diferente do que eu o via, quisesse manter a redacção do Senado.

Sr. Presidente: já hoje ouvi dizer ao Sr. Ministro das Finanças que aceitava de bom grado que fôsse recusada a aprovação do parágrafo em discussão; mas alarmou-me ouvir o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, com a situação que tem dentro da maioria e na Câmara, dizer que ela naturalmente iria votar o parágrafo vindo do Senado.

Se assim é, torna-se ainda oportuna a minha declaração de que tal êrro não se fará com o meu voto.

Embora se me dêsse ensejo para isso por pessoa de toda a autoridade, julgo eu que na discussão da simples emenda em que se está, discussão, não dum projecto de lei, mas da divergência da doutrina manifestada pelo Senado sôbre um projecto de lei, não me é lícito alargar-me sôbre a questão financeira, em geral.

O ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, de inflacionismo, falou da questão do maneio das cambiais; e relativamente à questão do inflacionismo, eu só tenho a dizer que, não me parecendo azado o momento para discutir êsse assunto, quando rejeito o § único do Senado simplesmente tenho em vista que, a dar-se a inflacção, ou antes, que a tornar-se indispensável a inflação ela deve ser feita claramente, dizendo-se a verdade ao Parlamento e ao País, e não por qualquer interpretação forçada ou hábil da lei.

Também, quanto a mim, não é ocasião de apreciar a medida tomada pelo Sr. Portugal Durão sôbre a situação de cambiais.

Em teoria, entendo que tem toda a razão o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, quando afirma que isso traz uma grave perturbação e que é necessário voltarmos aos tempos normais em que tal se não dava.

Mas, quanto a proceder-se já a sua reforma ou à necessidade de se esperar mais algum tempo, parece-me ser um assunto que eu não posso debater neste momento a propósito da discussão de uma emenda do Senado.

Temos apenas de se votar o que aqui se votou primeiramente ou o que o Senado aprovou, sem podermos já alterar por qualquer forma a estrutura, a essência da proposta de lei que estamos apreciando.

Há, Sr. Presidente, uma frase que tem sido proferida em diversos tons por vários Srs. Deputados e a que eu preciso referir-me. É o que atribui ao equilíbrio orçamental toda a virtude de nos valorizar o escudo.

Creio que basta olhar para a situação presente, que basta considerar que pelo Sr. Ministro das Finanças do Govêrno transacto foi apresentado um relatório em que se dá êsse equilíbrio orçamental como em proximidades de ser um facto, sem que a tal tivesse correspondido, na verdade, uma melhoria no valor do escudo, porque para se tentar êsse equilíbrio orçamental se tomaram, justamente, medidas que atacaram fortemente o crédito do País. Não se conseguiu cousa alguma com essa marcha para o equilíbrio orçamental porque várias medidas tomadas pelo Govêrno de então aumentaram o descrédito, fizeram com que se retraíssem todos e com que, como acabamos de ouvir dizer, colocassem cada vez mais capitais portugueses em domínios estrangeiros.

Sr. Presidente: tendo eu, embora sem qualquer intuito de censura, lembrado que o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro se tinha estendido para fora da simples discussão que o caso requeria, porventura tenho estado caindo no mesmo vício.

Só tenho, pois, de concluir dizendo que rejeitarei a § único do Senado, aprovando, visto que o Regimento desta casa outra cousa não permite, a redacção que tanto ao artigo como ao seu § único foi dada pela Câmara dos Deputados.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.