Sessão de 21 de Julho de 1924 21

higienista e médico conhece muito bem. Essas notas são mais caras ainda que a amoedação que estamos a realizar.

Portanto não posso dizer em cifra exacta nem qual o lucro da amoedação, nem qual a vantagem da moeda divisionária para a nossa vida industrial; mas o que afirmo é que essa moeda traz vantajosos lucros e vem substituir uma moeda indesejável.

Se V. Exa. disser que a cifra é arbitrária, eu direi que ela apresenta uma aproximação.

A cifra exacta não posso dizê-la, porque a técnica da Casa da Moeda deixa muito a desejar.

O Sr. Ferreira de Mira (interrompendo): — Desde que se põe em circulação um grande número de moedas, recolhem notas? Isso é que eu desejava que V. Exa. dissesse.

Àpartes.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo).— Uma vez recolhidas, essas notas são substituídas por notas de maior valor?

Àpartes.

O Orador: — O que eu digo à Câmara, em resumo, é que essa medida é necessária nesta situação anormal que atravessamos e com ela deve o Estado aproveitar.

Tenho dito.

Àpartes.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: as explicações do Sr. Ministro das Finanças não são de molde a tranqüilizar a Câmara.

S. Exa. com uma franqueza que é para louvar declarou que não possuía neste momento conhecimento exacto dos relativos números certos, mas felizmente encontra-se nesta Câmara o Sr. Álvaro de Castro, anterior Ministro das Finanças, que certamente não deixará encerrar esta discussão sem apresentar os esclarecimentos e os números que S. Exa. diz não possuir.

Dêste lado da Câmara esperamos que o Sr. Álvaro de Castro use da palavra
para orientar a Câmara a fim de ela poder dar o seu voto.

Disse o Sr. Daniel Rodrigues que, à medida, que as novas moedas fossem lançadas no mercado, seriam recolhidas as notas de 1$ e de $50 do Banco de Portugal.

Para que essa explicação do Sr. Ministro das Finanças nós pudesse tranqüilizar inteiramente, seria necessário que S. Exa. pudesse fazer a afirmação, que não foz, de que as novas moedas metálicas a emitir, que podem ir até 120:000 contos, se fôr aprovada a emenda do Senado, são da mesma importância que as notas de $00 e de 1$ em circulação. Então sim; mas só então, é que se daria uma substituição: retiravam-se notas e lançava-se no meio circulante o seu equivalente em moeda metálica.

Não sendo assim não se trata de uma substituição, mas sim de um aumento de circulação como disse o Sr. Carvalho da Silva, meu ilustre correligionário.

A Câmara pode votá-lo, mas não pode alegar ignorância, visto que dêste lado das bancadas monárquicas já lhe foi chamada a atenção para o caso.

Já a propósito de um outro aumento de circulação fiduciária que se queria fazer, numa das sessões anteriores, chamámos para o caso a atenção da Câmara; e felizmente que as nossas considerações foram atendidas, pois pela votação que se fez verifica-se que tínhamos razão.

Sr. Presidente: por cada 40:000contos de moeda metálica que o Govêrno lançar em circulação, o Estado terá, a serem verdadeiros os números exibidos pelo Sr. Álvaro de Castro, um lucro de 32:000 contos da amoedação. Então não são novas moedas que se vão lançar; são apenas umas fichas. Nunca podem ter valor intrínseco superior a 8:000 contos.

E por conseqüência isto ainda uma forma nova que pode ser engenhosa, mas que não deixa de ser prejudicial, de lançar uma nova tributação sôbre o país, de obrigar os portadores de moeda a comprarem por 40:000 contos aquilo que das bancadas do Govêrno se diz que não vale mais que 8:000 contos!

Ficamos aguardando as explicações que, por certo, o Sr. Álvaro de Castro não vai deixar de dar à Câmara, sôbre os números em que se baseou para pedir a ele-