Sessão de 25 de Julho de 1924 17

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença? Infelizmente, pela resistência que se tem feito ao pagamento dos tributos necessários para o equilíbrio orçamental, havemos de chegar a uma situação da qual não possamos sair apenas com os recursos ao imposto normal, e teremos de recorrer a outros processos. A causa é a resistência àqueles tributos normais que são devidos ao Estado, que ao mesmo Estado devem ser dados na medida das suas necessidades.

Essa resistência há-de levar-nos a situações que hão-de prejudicar o país.

O Sr. Presidente: — É a hora de se entrar na segunda parte da ordem do dia.

O Orador: — Ficarei então com a palavra reservada para falar ainda sôbre o assunto e responder ao Sr. Velhinho Correia, que nos ameaça com uma situação perigosa, que S. Exa. parece que com satisfação prevê.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Velhinho Correia não fez a revisão dos seus «àpartes».

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na continuação da discussão do orçamento do Ministério da Instrução.

O Sr. Baltasar Teixeira: — Tinha pedido a palavra para explicações, mas já que o artigo 62.° do Regimento me garante a prioridade por ser o autor do projecto, se V. Exa. me permite, inscrevo-me para responder ao Sr. José de Magalhães, e não simplesmente para explicações.

Eu não podia deixar em suspenso uma só das suspeitas que o Sr. José de Magalhães levantou nesta Câmara.

Disse S. Exa. que eu, com essa apresentação, fora o instrumento dos professores das escolas primárias superiores.

Não é verdade.

Sr; Presidente: a verdade é que eu, apresentando aqui êste projecto de lei, não fui a favor nem contra o professorado das escolas primárias superiores; não fui contra nem a favor da comissão encarregada de reorganizar essas escolas, mas unicamente fui a favor da nação, a favor dos alunos cujos direitos são muito de considerar.

Em questões de instrução eu sou de parecer que os interêsses dos professores nada valem, ou se alguma cousa valem, é muito pouco, comparativamente com os interêsses dos alunos.

Sr. Presidente: não posso compreender, e fiquei até muito admirado, que o Sr. José de Magalhães, uma pessoa de alta capacidade intelectual e moral, viesse produzir no Parlamento um princípio que p^r nenhuma forma pode ser aceito.

Um Deputado, quando aqui apresenta um projecto de lei, defende apenas a nação, e não se pode admitir que êle o venha apresentar por ser contra ou a favor de qualquer indivíduo.

Permita me, pois, V. Exa. que lavre o meu protesto contra a suspeição que me foi levantada, ao abrigo da qual me julgava a coberto, quer pelo meu carácter, quer pelo meu passado.

Mas, Sr. Presidente, eu faço justiça ao Sr. José de Magalhães, que certamente não teve o intuito de me ser desagradável. Não. Mas como S. Exa. sabe a campanha que se tem levantado contra a comissão a que tam dignamente preside, tirou da apresentação do meu projecto de lei a conclusão de que eu havia trocado impressões com os professores das escolas primárias superiores.

Sr. Presidente: sôbre êste ponto devo dizer a V. Exa. que conheço uma minoria insignificante de membros dessa classe, porque não privo com ela, nem com qualquer outra, visto que levo uma vida muito retirada, pois vou de casa para as minhas obrigações e das minhas obrigações para casa.

Desejo ainda responder, Sr. Presidente, a algumas afirmações feitas pelo Sr. José de Magalhães.

S. Exa. disse, e o Sr. Ministro da Instrução corroborou em «aparte», que é preciso fazer economias, e que o dinheiro que se poupava com a extinção dalgumas escolas primárias superiores podia ser aplicado na manutenção, desenvolvimento e aperfeiçoamento doutras.

Ora eu vou provar que o decreto que reformou aquelas escolas não traz a eco-