18 Diário da Câmara dos Deputados

nomia de um centavo, e que, pelo contrário, traz agravamento de despesa.

Nos termos do respectivo decreto, temos vinte e um distritos administrativos, cada um com a sua escola, uma outra escola no Pôrto e mais duas em Lisboa, o que perfaz vinte e quatro escolas primárias superiores.

Mas, Sr. Presidente, pelo orçamento que está em discussão, eu encontro inscrições apenas para vinte e duas escolas.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

Mas o decreto, creio, que não estabelece uma escola em cada distrito.

Diz que não pode haver mais de uma escola.

O Orador: — Mas o que consta do orçamento, é o que acabei de dizer a V. Exa.

O orçamento refere-se a uma escola para cada distrito.

Não há, repito, economia nenhuma.

Cumprindo-se o decreto, teremos até acréscimo de despesa.

O Sr. Ministro da Instrução e o Sr. Carlos de Vasconcelos, interrompem o orador, com o qual tiveram várias explicações.

O Orador: — No orçamento estão consignadas 22 escolas.

Por virtude do aludido decreto, não se efectuará nenhuma economia.

As únicas escolas primárias superiores extintas são aquelas cujas despesas estão a cargo dos corpos administrativos, que funcionam em pequenas vilas.

Bem sei que o Sr. Carlos de Vasconcelos, com as qualidades que nós lhe conhecemos, e louvores lhe sejam dados, já declarou, como estrénuo defensor dos interêsses de Cabo Verde, que os interêsses das pequenas regiões nada valem.

Eu penso de outra forma.

Eu entendo que a prosperidade do país não é a de Lisboa e a do Cabo Verde.

A prosperidade do país, é a prosperidade do todas as suas regiões, desde a mais insignificante aldeia, até Lisboa e Cabo Verde.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Evidentemente que trato aqui dos assuntos que interessam a Cabo Verde, mas sempre sob o critério económico, sem me prender com os eleitores.

Como já aqui disse hoje: nós é que temos por dever dirigir os eleitores e não os eleitores o de nos dirigirem.

O Orador: — Eu também só defendo aqui os interêsses do país.

No meu círculo há apenas uma escola primária superior, que funciona em Portalegre, cuja existência está assegurada. por êste decreto.

O que é verdade, é que do decreto não resulta nenhuma economia.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Abranches Ferrão): — Mesmo que assim fôsse, teria que se verificar se a organização das escolas tal como estão funcionando é melhor do que aquilo que se pretende fazer.

Há escalas com dez alunos, que fazem ao Estado uma despesa enorme.

O Orador: - Sabe V. Exa. porque se dá isso?

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Abranches Ferrão): — É evidentemente, porque o Estado paga ao pessoal.

O Orador: — V. Exa. não está bem informado.

Eu tenho seguido êsse problema muito de perto, e posso garantir que as únicas escolas que custam dinheiro ao Estado, são as que se encontram inscritas no orçamento.

As outras não custam dinheiro ao Estado, porque as despesas do seu pessoal nem sequer têm de ir ao «visto» do Conselho Superior de Finanças, uma vez que elas são custeadas pelos corpos administrativos.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — A limitação imposta no decreto, abrange indubitavelmente as duas espécies de escolas: as que são subvencionadas pelo Estado e as que o são pelos corpos administrativos. .

O Orador: — Em cada cabeça de distrito há uma escola a cargo do Estado.

Estas são as abrangidas por êste decreto.