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Sessão de 29 de Julho de 1924 11

Mas para que estão aqui a enganar o país, dizendo-se que se quero discutir a lei do inquilinato, quando a maioria não quere comparecer na segunda parte da ordena do dia em que há sempre faltado número?

S. Exa., requerendo que a lei do inquilinato entro em discussão na segunda parte da ordem do dia, não faz mais do que requerer que ela não seja discutida.

Não apoiados.

Apoiados.

O requerimento do Sr. Marques Loureiro não alterava em nada o Regimento.

A responsabilidade, porém, de que a lei do inquilinato não possa ser discutida não é nossa. Nós votamos uma proposta no sentido do requerimento do Sr. José Domingues dos Santos.

Assim fica esclarecido que nós queremos que essa lei seja discutida e votada, e que a maioria é que o não quere.

Não apoiados.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro: — Sr. Presidente: chamado directamente ao debate, vou falar neste momento, com mágoa.

Se não fora a falta de respeito pela Câmara, isto ficaria imediatamente resolvido.

S. Exa. a teria feito uma proposta, os seus amigos cingiam-se aos termos regimentais, e nós tê-la íamos aprovado, e nada mais haveria a dizer.

Apoiados.

O meu requerimento nada tem com o requerimento do Sr. José Domingues dos Santos.

S. Exa. tinha declarado que oportunamente requereria que a lei do inquilinato se discutisse na segunda parte da ordem do dia com prejuízo dos orçamentos, que nada valem, e se não podiam aprovar até 15 de Agosto.

Está consignado também na acta que o Sr. José Domingues dos Santos declarou que oportunamente requereria que a lei do inquilinato se discutisse na segunda parte da ordem do dia.

S. Exa. tem interêsse em que tudo se discuta agora, porque deseja o Parlamento aberto para se ver rodeado do seu estado maior, não fazendo porém cousa nenhuma, mas dando ao Govêrno aquele apoio que vemos e que é acompanhado de abraços de meter os tampos dentro.

O que acabei de dizer é a verdade dos factos e o que consta da acta, estando nós prontos a discutir a lei do inquilinato quando quiserem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pelos apartes que ouvi, o que se passou no Barreiro preocupou muito os monárquicos, talvez até mesmo desejem que o povo português volte a usar o cacete.

Àpartes.

Sr. Presidente: diz-se que os orçamentos não são discutidos, mas poderiam ser, se o Regimento se cumprisse.

Àpartes.

Veja a Câmara quengo passa de um sofisma a questão que estamos discutindo a respeito da alteração do Regimento e da ordem do dia para a discussão da lei do inquilinato.

Àpartes.

Tudo isto dá a impressão de que a minoria nacionalista e a monárquica não querem discutir a lei do inquilinato.

Àpartes.

Protestos da direita.

Vozes: — É uma falsidade!

Apartes.

O Orador: — Sr. Presidente: de tudo o que se diz, o que se conclui é que há quem tenha a devida compreensão de que a lei do inquilinato deve ser discutida.

Àpartes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: acabamos do assistir ao ensaio geral de um próximo comício em Alcântara.

Àpartes.

Sr. Presidente: como fui eu que invoquei o Regimento a propósito do requerimento a fazer pelo Sr. José Domingues dos Santos, quero declarar que votaremos êsse requerimento desde que seja feito nos termos do Regimento.

Sr. Presidente: o que disse o Sr. Carlos Pereira não tem cabimento.

Àpartes.