Sessão de 29 de Julho de 1924 15

Não quero fazer considerações nenhumas em relação ao que disse o Sr. Carvalho da Silva.

Não posso deixar porém de dizer a S. Exa. que o primeiro dever de um parlamentar, seja qual fôr a sua filiação partidária, é comparecer às sessões da sua Câmara.

Apoiados.

Os processos que a minoria monárquica tem adoptado, não comparecendo, e fugindo os poucos que comparecem na altura de se fazer uma votação, é contraditório com o mais elementar dever de um parlamentar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a proposta do Sr. Abílio Marçal.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 717, sobre a actualização das contribuições e impostos.

O Sr. Constâncio de Oliveira: — Sr. Presidente: duas palavras apenas sôbre o assunto em discussão.

A proposta que tive a honra de mandar para a Mesa teve lisonjeiro acolhimento da parte de um grande número de Deputados de ambos os lados da Câmara.

Evidentemente que êsse acolhimento apenas se deve atribuir ao facto de a minha proposta ser tendente à efectivação duma aspiração do velho Partido Republicano.

Oxalá que todas as aspirações que constituíam o ideal dos propagandistas da República atinjam um dia a mais perfeita efectivação, correspondendo assim as actuais instituições àquilo que sonharam os velhos republicanos.

Sr. Presidente: eu disse que a minha proposta tinha tido um lisonjeiro acolhimento por parte de um grande número de Deputados.

Assim é, mas...

Há sempre um mas... em todas as questões.

O Sr. Velhinho Correia, relator do projecto em discussão, se bem que tivesse aceito, talvez malgré lui, o princípio consignado na minha proposta, fez porém urna nova proposta em harmonia, é certo, com o princípio do imposto progressivo,
como eu defendi, mas elevando os coeficientes de modo que se a proposta inicial representava já um aumento do impostos incomportável, pela sua segunda proposta torna ainda mais incomportáveis êsses impostos, pois, conforme muito bem disse o meu colega, Sr. Ferreira de Mira, se pela proposta inicial se multiplicava por dois, pagando o contribuinte aproximadamente o dôbro do que pagou no último ano, agora pela sua segunda proposta passa a pagar o triplo.

Assim é, pois se, pela proposta inicial, os diversos coeficientes passaram todos a sete, pela sua segunda proposta a média dos coeficientes é de oito, o que evidentemente agrava o que se exigia ao contribuinte na penúltima proposta.

S. Exa. parte de um critério que eu, na verdade, não posso aceitar, pois a verdade é que quanto maior é o imposto, maior é a resistência e a fuga, o que se dá analogamente com a lei económica com respeito ao preço dos produtos: quanto maior fôr o preço dos produtos, menor é o seu consumo.

Ora se é evidente que quanto mais grave é o imposto, maior será a sua fuga, o que é preciso é que o imposto seja proporcional à capacidade do contribuinte, porque, de contrário, o resultado do agravamento dos impostos é contraproducente.

Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho disse que não estava desacordo com a minha proposta, dizendo mais que havia da parte dos republicanos o desejo de atacar a grande propriedade, os grandes capitais.

Não é assim, pelo menos pela parte do Partido Nacionalista, pois a verdade é que não é êsse o seu programa, nem nunca foi êsse o programa do velho Partido Republicano, pois de contrário a República não teria sido acolhida tam benevolamente como o foi por todo o país.

A minha proposta, Sr. Presidente, não tem por fim agravar os grandes capitais, mas sim beneficiar o pequeno proprietário, o que é diferente.

A minha proposta tem por fim único o desenvolvimento da pequena propriedade, porque se a grande propriedade tem a justificá-la o facto da intensificação da cultura da terra poder ser melhorada pelo emprego de máquinas agrícolas, a pequena propriedade tem outras vantagens, co-