Sessão de 29 de Julho de 1924 9

O Sr. Presidente: — Estão de pé 11 Srs. Deputados e sentados 47.

Está aprovado.

O Sr. Viriato da Fonseca (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se concede que, nas mesmas condições em que foram aprovados os requerimentos anteriores, seja inscrito no período de antes da ordem do dia, o parecer n.° 765, que tem apenas um artigo.

Consultada a Câmara, é aprovado o requerimento.

ORDEM DO DIA

Primeira parte

O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre a acta): — Sr. Presidente: sendo indispensável que cada um fique com as suas responsabilidades bem marcadas, desejo que na acta seja lavrado o meu protesto, pelo facto de não ter havido na sessão de ontem, nem o período de antes da ordem do dia, nem o período de antes de se encerrar a sessão, e desejo ainda que fique consignado na acta que queria preguntar ao Sr. Ministro das Finanças o que há a respeito de uma notícia vinda a público informando que o Sr. director geral da Fazenda Pública exerce as funções de consultor financeiro duma casa bancária.

Queria mais preguntar ao Sr. Ministro da Agricultura se a Moagem pagou ou não ao Estado 7:200 contos de imposto diferencial, e se é verdade que, devendo esta quantia, o Estado, pela mão do Sr. Álvaro de Castro, lhe emprestou 5:000 contos.

Vozes da esquerda: — Não pode ser! Não pode ser!

O Orador: — Desejava saber se é ou não verdade que se continua a encaixotar a prata no Banco de Portugal, e qual o destino que se pretende dar a essa prata.

Desejava saber se o Govêrno vai substituir a prata por valores ouro.

Vozes: — Não pode ser!

O orador está fora da ordem!

Sussurro e agitação.

O Orador: — Desejava ainda saber se o Sr. Ministro das Finanças está na disposição de lançar impostos à sombra duma falsa interpretação da lei n.° 1:368.

Continua o sussurro.

O Sr. Presidente: — V. Exa. não pode, a propósito da acta, continuar a fazer essas considerações.

Retiro-lhe a palavra.

O Sr. Pedro Pita: — Isto é contra o Regimento!

O Orador: — Se a oposição nacionalista está disposta a permitir que atropelem os seus direitos, a minoria monárquica não o pode consentir.

Vozes da esquerda: — Isto é inadmissível!

Já lhe foi retirado o uso da palavra!

Continua a agitação.

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Continua a discussão do parecer n.° 717.

Está pendente duma contraprova o requerimento formulado ontem pelo Sr. Marques Loureiro para que êste parecer baixe à comissão e em substituição dele se discuta a proposta sôbre o inquilinato.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: — Aprovaram o requerimento do Sr. Marques Loureiro 22 Srs. Deputados e rejeitaram-no 48.

Está portanto rejeitado.

Vai votar-se o requerimento do Sr. José Domingues dos Santos.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para invocar o Regimento): — Sr. Presidente: em face do Regimento, que estabelece claramente que as duas últimas horas da sessão se destinam exclusivamente à discussão do Orçamento, o requerimento do